Bolsonaro quer tirar Fachin da Presidência do TSE
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
O presidente Jair Bolsonaro (PL) acusou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, de agir na justiça eleitoral para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro deste ano. Segundo o chefe do Executivo, o magistrado seria o responsável por tornar Lula elegível e, por isso, o ministro deveria “se considerar impedido ou suspeito para conduzir o processo eleitoral”.
“É bem claro o que está acontecendo: há dois anos ele (Fachin) falou que o Lula deveria ter participado do processo de 2018 pelo bem da democracia. E não podemos esquecer de que Fachin foi o relator do processo que tirou o Lula da cadeia e agora está à frente do TSE. Ou seja, tudo faz para que a transparência, obviamente no meu entender, para eleger o Lula de forma não aceitável”, criticou Bolsonaro, em entrevista ao programa Terra Viva, da TV Bandeirantes.
O presidente ainda voltou a insinuar sobre uma sala secreta na Corte para contagem dos votos. Disse que tem “direito” de desconfiar e espera que “não ganhe as eleições quem tem amigo dentro do TSE”.
Bolsonaro também afirmou que o presidente do TSE chamou 70 embaixadores para ouvir “maravilhas” sobre as urnas. “Deixa transparecer que eu estou duvidando do processo eleitoral, preparando um golpe para após as eleições. E deixa claro, nas palavras dele, que uma vez anunciado o resultados das eleições, o mundo todo deve reconhecer Lula como presidente da República eleito. Aí temos um fator gravíssimo”, acusou o presidente.
Alvo de críticas de Bolsonaro, Fachin assinou ontem, com lideranças religiosas, entre evangélicos e católicos, acordos de cooperação para realizar ações e projetos no sentido de preservar a normalidade e o caráter pacífico do pleito de outubro. O termo foi assinado ontem, na sede do tribunal, em Brasília.
Em nota, a Corte afirmou que a iniciativa partiu de conversas com diferentes segmentos religiosos. “Ficou claro que todas as pessoas, independentemente da origem ou crenças, buscam uma vida plena, próspera, rica em respeito mútuo e harmonia, e que o voto livre e consciente é o meio mais seguro para alcançar essa meta”, informou o comunicado do TSE.
Os termos de cooperação, sem prazo de vigência pré-determinado, preveem que as lideranças religiosas se comprometam a promover ações de conscientização sobre a tolerância política, a legitimação do pensamento divergente e exclusão da violência durante as pregações, sermões e homilias, ou ainda em declarações públicas ou publicações que venham a fazer. Os documentos também propõem que seja divulgado o material produzido pelo TSE com esse teor.
As diferenças entre o bolsonarismo e o Judiciário não se limitam à Corte Eleitoral. No Supremo Tribunal Federal, está previsto para hoje o julgamento sobre o mandato do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR). O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, já havia colocado o tema na pauta do plenário virtual. Contudo, o ministro Kassio Nunes Marques, presidente da 2ª turma do STF, pautou a mesma audiência para o plenário. A movimentação gerou um impasse. Até ontem à noite, o STF permanecia com a previsão de dois julgamentos simultâneos acerca da mesma matéria.
Francischini teve o mandato cassado em outubro, acusado de disseminar fake news sobre as urnas nas eleições de 2018. Na semana passada, Nunes Marques, relator do caso, suspendeu a ordem do TSE e restabeleceu o mandato do parlamentar. Os ministros da Corte haviam pedido para que o julgamento fosse levado a plenário, mas o magistrado discordou da sugestão e pediu que fosse analisado primeiro pela 2ª Turma do Supremo.
A decisão de Nunes Marques causou um mal-estar no Supremo. Na sexta-feira passada, o ministro Alexandre de Moraes, que ocupará a presidência do TSE durante as eleições, foi categórico. “A posição do TSE é muito clara e já foi dada em dois casos importantes e vai ser aplicada nestas eleições. Quem se utilizar de fake news, quem falar de fraude nas urnas, quem propagar discurso mentiroso, fraudulento, de ódio, terá seu registro cassado, independentemente de candidato a qualquer dos cargos”, disse.
No plenário virtual do Supremo, a tendência é de rejeição por parte dos ministros. O julgamento iniciou à 0h desta terça-feira e terminará às 23h59.