Defesa de Ribeiro pede prisão domiciliar
Foto: Dida Sampaio / Estadão
A defesa do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, entrou com habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília, nesta quarta-feira, 22, pedindo que ele aguarde em liberdade a conclusão das investigações que o levaram à prisão.
Os advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine sugerem ainda como alternativa a prisão domiciliar, “ainda que mediante medida cautelar diversa, limitações, prestação de fiança e outras”.
A prisão preventiva foi determinada na investigação sobre o gabinete paralelo de pastores que controlava as verbas e a agenda do Ministério da Educação (MEC). O caso foi revelado pelo Estadão.
Um dos principais argumentos da defesa é o de que os fatos investigados aconteceram “há muitos meses” e, por isso, a prisão seria dispensável. Os advogados do ex-ministro também afirmam que ele sempre colaborou com as investigações.
“Mesmo sem conhecer o teor da decisão que decretou a prisão, pelo que se viu e se no caso, nada indicava e ou indica a necessidade da prisão… Os crimes atribuídos não são classificados como hediondos, nem violentos e muito menos poder-se-ia dizer que a liberdade do Paciente é um risco à ordem pública ou econômica, instrução criminal e aplicação da lei penal, tudo a evidenciar a temeridade da prisão decretada”, diz um trecho do pedido.
A prisão foi determinada pelo juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que citou indícios de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Uma audiência de custódia foi marcada para a tarde de quinta-feira para analisar se a medida será mantida.
A defesa de Milton Ribeiro também entrou com um mandado de segurança para ter acesso ao processo, que é sigiloso. Os advogados estão no escuro e dizem que “cada hora que passa” prejudica a defesa. Isso porque eles correm o risco de entrar na audiência de custódia amanhã sem conhecer os fundamentos da decisão que mandou prender o ex-ministro.
“A defesa sequer teve acesso ao requerimento e respectivo decreto da ordem prisional”, afirmam.