Governo tentará barrar CPI do MEC no STF

O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC, apresentada nesta terça-feira pela oposição, seja instalada. O senador governista argumenta que há outros pedidos de CPIs que aguardam na fila para serem abertas antes pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mais cedo, Portinho e o senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolaram um requerimento em qual solicitam o respeito à ordem cronológica dos colegiados.

Como motrou o GLOBO, contudo, o pedido de governistas para Pacheco seguir a “ordem cronológica” dos pedidos antes de deliberar sobre a a CPI do MEC não deve surtir resultado. Segundo a assessoria do parlamentar, não há uma exigência para que ele decida na ordem em que cada uma foi apresentada. O texto exige apenas que o pedido contenha “o fato a ser apurado, o número de membros, o prazo de duração da comissão e o limite das despesas a serem realizadas”.

O pedido dos senadores aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi feito minutos após o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolar o pedido de abertura da comissão que quer investigar suspeitas de corrupção no MEC durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, alvo de operação da Polícia Federal na semana passada.

— Sempre há (possibilidade de recorrer ao STF). E dessa vez Randolfe não está correndo sozinho, como na CPI da Covid — disse Portinho ao GLOBO.

Na fila de CPIs que aguardando na gaveta de Pacheco está uma proposta pelo próprio líder do governo, sobre obras paradas do MEC em gestões passadas; uma de Eduardo Girão (Podemos-CE), sobre a atuação do narcotráfico no Norte e Nordeste do país, e de Plínio Valério, sobre a atuação de ONGs na Amazônia. Os três pedidos também contam com assinaturas suficientes.

No ano passado, para abrir a CPI da Covid, a oposição recorreu ao Supremo para que a Corte obrigasse a abertura da comissão. A decisão do STF foi acatada por Pacheco, que segurava a instalação do colegiado.

Há três CPIs que foram apresentadas antes da oposição protocolar o pedido de comissão hoje: uma do próprio Portinho, que pretende investigar obras paradas do MEC em governos passados; uma de Eduardo Girão, sobre a violência nos estados do Norte e Nordeste do país, e uma de Plínio Valério, sobre a atuação de ONGs na Amazônia.

— Chega de furar fila. Os 27 senadores lá [da oposição] valem igual aos 27 senadores que pediram as outras três CPIs na frente. Duas já lidas e que aguardam instalação desde 2019 — disse Portinho.

O senador afirmou que comunicou a Pacheco sobre o requerimento que iria apresentar, caso a oposição protocolasse o pedido da CPI do MEC.

Estrago pequeno
O Palácio do Planalto ainda trabalha para barrar a abertura da CPI do Ministério da Educação (MEC) no Senado. Mas, se a CPI for instalada, auxiliares diretos do presidente Jair Bolsonaro acreditam que o estrago para o governo será pequeno. Uma das apostas é a proximidade das eleições. Senadores da oposição, que destacaram na CPI da Covid, como por exemplo, Renan Calheiros (MDB-AL), estarão fora do Congresso, envolvido a campanha.

Além disso, o entorno do presidente alega que as investigações não devem atingi-lo. No Palácio do Planalto o discurso é de que Bolsonaro não interferiu na investigação da Polícia Federal.

Em áudio divulgado pela PF, Ribeiro conta que recebeu telefonema de Bolsonaro, alertando sobre possível mandado de busca e apreensão. Segundo um interlocutor palaciano, não há nada que incrimine o presidente e a CPI vai “parir um rato”, devendo apenas chegar no ex-ministro, que foi “ingênuo” ao receber e permitir a intermediação dos pastores dos recursos do FNDE.

Globo