Bolsonaro não consegue licença para gastar
Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Relator da Proposta de Emenda Constitucional que viabiliza uma série de benesses por parte do governo federal, apelidada de PEC Kamikaze, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) acochambrou-se de consultas de economistas e juristas para basear seu posicionamento sobre a retirada da decretação de estado de emergência da proposta. Ele acredita que o ponto, um dos mais criticados entre os tantos, deve ser retirado do texto porque abre um precedente nocivo em relação aos gastos públicos. O trecho é ensejado pelo presidente Jair Bolsonaro para gastar sem freios.
Na visão do deputado, como relatado em conversas privadas, a lei do teto de gastos já prevê medidas de exceção em tempos de calamidade e a proposta, como seria uma emenda à Constituição, se sobreporia à lei eleitoral. Parlamentares da base aliada do governo afirmam que a retirada não seria suficiente para que o texto voltasse ao Senado, já que nenhum ponto seria retirado, atendendo, portanto, a celeridade desejada pelo Palácio do Planalto. Deputados admitem, inclusive, que não acreditam que o Supremo Tribunal Federal vá interferir no tema caso aprovado sem o gatilho.