Tag: pacote anticrime
Perícia independente em Adriano poderia invalidar provas
A realização de uma “perícia independente” no corpo do ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) do Rio de Janeiro, como vem pedindo o presidente Jair Bolsonaro, pode esbarrar em um aspecto do Pacote Anticrime – sancionado por ele próprio em dezembro.
Defensoria pede fim do adiamento do Juiz de Garantias
A DPU (Defensoria Pública da União) pediu nesta sexta-feira (31) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, a suspensão de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que adiou por tempo indeterminado a implantação do juiz das garantias.
AGU defende implementação do Juiz de Garantias
Na avaliação da Advocacia-Geral da União, a medida ‘prestigia a imparcialidade’ do julgador, não viola a Constituição nem traz impacto financeiro e orçamentário.
Especialista diz que decisão de Toffoli é ilegal
Decisão de Toffoli foi atropelada de um modo que, se não chega a ser ilegal, vai contra a liturgia de um órgão que deve funcionar colegiadamente sob pena de gerar insegurança jurídica.
Fux suspende juiz de garantias por tempo indeterminado
Na semana passada, o presidente da Corte, Dias Toffoli, tinha dado prazo de seis meses para a norma entrar em vigor. Agora, não há mais prazo.
Moro ressuscita propostas do Pacote Anticrime no Congresso
Ministro quer retomar “plea bargain” e ampliação do banco nacional de perfis genéticos, que não foram aprovados pelos congressistas.
Associação de procuradores vai ao STF contra juiz de garantias
A maior reclamação diz respeito ao juiz das garantias – magistrado de primeira instância responsável pela instrução do processo, deixando a sentença final a outro.
Lava-Jato pressiona STF por revisão do Juiz de Garantias
Críticos ao novo modelo jurídico, procuradores dizem estar em compasso de espera e apontam mudança de posição no caso do Coaf.
Pacote Anticrime afeta inteligência da Segurança
A nova Lei nº 13.964/2019, decorrente do denominado “Pacote Anticrime”, provocou inúmeras alterações na legislação criminal. Duas delas produzem reflexos diretos na inteligência de segurança pública: a captação ambiental e a infiltração virtual de agentes.
Toffoli adia Juiz de Garantias por seis meses
Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) foi tomada a pedido de partidos e entidades. Apesar do adiamento, ele considerou a medida constitucional.