Pacote de Moro afronta a Constituição, denuncia associação de defensores públicos

O documento produzido pela Anadep detalha questionamentos sobre ao menos sete pontos da proposta de Moro. “O projeto relativiza princípios como o da presunção de inocência, devido processo legal, ampla defesa e princípio da individualização da pena, assegurados na Constituição. (…) Ao longo do texto, a Constituição federal é violada”, diz o relatório dos defensores.

Luiz Eduardo Soares: O país devastado pela estupidez para saciar incautos

O ante-projeto de Lei apresentado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, é um acinte à consciência crítica do país, uma agressão à sensibilidade moral, uma arrogante manifestação de desprezo pelas evidências disponíveis e uma demonstração de ignorância cabal do conhecimento acumulado nas últimas décadas. A proposta de Moro rasga a Constituição e o pacto social que ela consagra.

Marivaldo Pereira: Licença para matar

O “Projeto de Lei Anticrime”, um pacote de medidas apresentado por Sérgio Moro à sociedade na última segunda-feira, dia 4 de fevereiro, vai piorar substancialmente os casos de violência policial entre nós.

Sem considerar as evidências empíricas nem debater com a sociedade, em uma das medidas o ministro propõe que um juiz possa liberar de punição o policial que matar alguém alegando medo, surpresa ou violenta emoção.