Tag: reduções de penas
Decretos Bolsonaro podem favorecer criminosos
Levantamento mostrou penas reduzidas após novas regras para armas. Juristas explicam que legislação retroage em favor dos réu.
if(is_single()): ?> endif; ?>
Levantamento mostrou penas reduzidas após novas regras para armas. Juristas explicam que legislação retroage em favor dos réu.