Após ataques, PMs do Ceará entram em greve
Foto: José Leomar/SVM
Quatro batalhões da Polícia Militar em Fortaleza e em Caucaia, na Região Metropolitana, estão fechados nesta quinta-feira (20), segundo dia seguido de paralisação de parte dos policiais militares no Ceará. Na quarta-feira (19), unidades foram atacadas por grupos de pessoas encapuzadas e mascaradas que levaram carros da polícia e furaram, rasgaram e esvaziaram pneus de veículos oficiais e particulares.
Até as 10h24 desta quinta-feira, estavam fechados os seguintes batalhões da PM em Fortaleza: 18º BPM, no Bairro Antônio Bezerra; 22º BPM, no Bairro Papicu; 16º BPM no Bairro Messejana. Em Caucaia, o 12º batalhão também continua fechado.
Por causa da paralisação, equipes da Guarda Municipal e da Polícia Civil reforçam a segurança nas ruas de Fortaleza e de Juazeiro do Norte. Um policial militar foi preso nesta quinta-feira (20) após incendiar um veículo particular na cidade de Crato.
Além disso, tropas da Força Nacional embarcaram nesta quinta-feira (20), no hangar da Polícia Federal em Brasília, em direção ao Ceará. Parte dos agentes viajam em um avião que decolou por volta das 8h. A chegada está prevista para 10h45. A outra parte tem embarque marcado para as 15h.
Na segunda-feira (17), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a ilegalidade de atos grevistas da categoria. Em 2017, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que é inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança e proibiu qualquer forma de paralisação nas carreiras policiais.
Nesta quinta-feira (20), o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital do Coração, em Sobral. Ele teve alta para a enfermaria, onde permanecerá internado após ter sido baleado, nesta quarta-feira (19), em um motim de policiais. Quando foi atingido, Cid tentava furar um bloqueio feito no 3º Batalhão da Polícia Militar do município com uma retroescavadeira.
De acordo com o boletim divulgado pela instituição na manhã desta quinta-feira (20), o quadro de saúde de Cid “evoluiu sem intercorrência nas últimas horas, mantendo-se hemodinamicamente estável e com padrão respiratório normal”.
Após o ocorrido com Cid na tarde de quarta-feira (19), a Secretaria da Segurança Pública do Ceará informou que equipes do Comando de Polícia de Choque (CPChoque) foram direcionadas ao 3º batalhão e que os agentes que estavam no local fugiram.
Nesta quinta-feira (20), o batalhão de Sobral funciona de forma parcial. A retroescavadeira usada por Cid permanece na frente do local e parte da equipe de policiais está nas ruas.
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (19), o secretário da Segurança, André Costa, afirmou: “Nós temos grupos que estão realmente paralisados, não estão trabalhando. Esses grupos de policiais que nós estamos apurando e que todos responderão pelos crimes militares”.
O secretario também disse que os batalhões foram atacados por “pessoas que se autointitulam como policiais militares”.
“Parte [do grupo que atacou batalhões] já foi identificada e estamos trabalhando para identificar todos. Tem pessoas também se identificando como esposas de policiais, e elas vão responder também por crimes. Ninguém ficará de fora. Tem mulheres colocando até mesmo crianças na porta de um quartel. Elas [mulheres de PMs] podem responder por crimes de revolta e todas serão investigadas e, inclusive, por atos de vandalismo.”
Ainda de acordo com Costa, os participantes dos atos “vão responder por motins, por revolta, insubordinação”. “Tudo isso vai ser apurado em inquéritos militares, para depois responder na Justiça Militar e na CGD. Todos eles são passíveis de demissão, todos eles. E a lei vai ser aplicada em seu total rigor. Não deixaremos de aplicar tudo o que a lei prevê.”
André Costa afirmou que 261 PMs estão respondendo a inquéritos militares e procedimentos administrativos na Controladoria de Disciplina por envolvimento nos atos. Os agentes serão retirados da folha de pagamento e não vão receber salário, segundo o secretário.
Na tarde de terça-feira (18), três policiais foram presos em Fortaleza por contrariar a decisão da Justiça que determina a proibição de movimentos e protestos por reivindicação salarial. Armados e usando balaclava, os agentes esvaziavam pneus de um carro da polícia no Bairro Antônio Bezerra quando foram presos, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública.
Os soldados, que atuam no 14º Batalhão da PM, em Maracanaú, na Grande Fortaleza, foram presos em flagrante por equipes do Comando de Polícia de Choque (CPChoque).
Ao todo, quatro batalhões foram atacados entre a tarde de terça-feira (18) e a manhã de quarta-feira (19):
12º Batalhão de Caucaia, Região Metropolitana: na tarde de terça, homens esvaziaram os pneus de veículos da PM. No local, estavam agentes de segurança de plantão, além de mulheres e familiares de policiais.
17º Batalhão, Bairro Conjunto Ceará: na madrugada de quarta, cerca de 20 pessoas mascaradas invadiu o pátio do batalhão e usou facas para rasgar pneus de veículos da polícia na manhã desta quarta.
22º Batalhão, Bairro Papicu, em Fortaleza: ainda na madrugada de quarta, dez veículos foram levados da corporação policiais por um grupo de cerca de 30 pessoas.
18º Batalhão, Bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza: na manhã desta quarta, viaturas oficiais tiveram pneus furados por pessoas encapuzadas.
As ações foram realizadas após o início da tramitação, na Assembleia Legislativa do Ceará, da proposta de reajuste salarial de policiais e bombeiros militares do estado, na terça-feira (18). O projeto tem gerado crise entre parte da categoria e o governo estadual.
De acordo com decisão da Justiça do Estado do Ceará (TJCE), agentes de segurança que promoverem manifestações e paralisações poderão ser presos.
Na Assembleia Legislativa do Ceará, tramita a proposta de reestruturação salarial de policiais e bombeiros militares. O texto estabelece o salário-base de um soldado de R$ 4,5 mil, com aumento progressivo até 2022. O salário atual da categoria é de R$ 3,2 mil. A proposta inicial, rejeitada pelos policiais, era de aumento para R$ 4,2 mil até 2022.
O Governo do Ceará informou, na noite desta terça-feira (18), que irá instaurar inquérito policial militar, bem como processos administrativos disciplinares, contra todos os agentes de segurança que se envolverem em atos que configurem crime militar.
Ainda de acordo com o Governo, os policiais que abandonarem o serviço passarão por todas as sanções previstas em lei, além da exclusão da folha de pagamento pela Secretaria de Planejamento. “Os comandos não irão tolerar atos de indisciplina e quebra de hierarquia”, disse o Governo do Estado, por meio de nota.
Conforme a decisão da Justiça, fica determinado:
que as associações se abstenham de atuar ou promover reuniões voltadas para discussão de melhorias salariais;
que se abstenham de financiar ou de participar de assembleias para debater greve da categoria;
que, em caso de paralisação da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, as associações demandadas abstenham-se de promover, de atos grevistas.
A decisão da Justiça ocorre em meio a atos de policiais que reivindicam uma reestruturação salarial da categoria. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa pelo governador do Ceará, Camilo Santana, na semana passada.