Comissão de ética não consegue punir bolsomínions
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Sergio Moro, Paulo Guedes e Ricardo Salles são ministros que tiveram a atuação analisada pela Comissão de Ética da Presidência da República — órgão responsável por apurar e recomendar punições a servidores públicos. Nenhum deles teve a conduta reprovada e todos os processos acabaram arquivados.
No ano passado, o número de processos (procedimento administrativo iniciado após uma denúncia) aumentou 66% na comparação com 2018. O índice subiu de 803 para 1.340. Contudo, somente um caso teve punição em 2019 e, ainda assim, uma sanção branda. No período anterior, foram seis. Em 2017, foram 820 processos e 17 sanções.
O mais recente integrante a ser alvo da comissão é o chefe da Economia, ministro Paulo Guedes – sua atuação tinha sido alvo do grupo anteriormente. Após chamar servidores públicos de “parasitas” ao defender a reforma administrativa, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) apresentou uma denúncia ao órgão. A primeira contra o alto escalão do governo federal em 2020.
A desaceleração ocorre sete meses após o governo federal encomendar um estudo para a Controladoria-Geral da União (CGU), para “apequenar” a atuação da comissão. O grupo conta com sete vagas, mas somente seis estão preenchidas.
Mudança de competência
Em julho de 2019, a Presidência, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pediu que a CGU analisasse a possibilidade de retirar da comissão o poder de recomendar exonerações, por exemplo. As mudanças ocorreriam dentro de uma reestruturação nos mecanismos de combate à corrupção do governo.
Não vingou. Segundo o presidente da comissão, Paulo Henrique dos Santos Lucon, por ora não haverá mudanças. Contudo, ele ressalta que mudanças no Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal são de responsabilidade do Presidente da República.
Atualmente, um decreto de fevereiro de 2007 regula as atividades. “Não há qualquer tratativa para alteração do decreto em comento no âmbito da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública”, garantiu ao Metrópoles. O órgão foi criado em 1999, ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC).
A Comissão pode, por exemplo, recomendar a exoneração de servidores da cúpula da administração federal que cometem desvios de conduta. Apesar de ligado à Presidência da República, o órgão é independente.
Entre as punições, estão a aplicação de advertência pública, censura ética e, em casos mais graves, pedido da exoneração do servidor ou autoridade ao presidente.
No caso de Guedes, que voltou ao alvo, a Fonacate pediu que seja instaurado um processo para apurar violações ao Código de Conduta da Alta Administração Federal e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A única sanção aplicada em 2019 foi uma advertência contra a ex-presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) Kátia Bogéa, em julho. Ela acabou exonerada em dezembro, após o ex-secretário da Cultura Roberto Alvim, exonerado em janeiro, assumir o posto e promover substituições em cargos do setor.
As denúncias podem ser enviadas por meio de documentos físicos entregues no protocolo do órgão, por e-mail ou por processos eletrônicos, por manifestações enviadas pela Ouvidoria da Presidência da República e por processos abertos pela própria comissão.
O Metrópoles questionou a Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o andamento do estudo e quais as conclusões. O órgão não quis se manifestar.
A Secretaria de Comunicação da Presidência informou que a “demanda foi encaminhada para a assessoria da Comissão de Ética” e não deu maiores esclarecimentos. O espaço continua aberto a manifestações.