Moro discute agora ao vivo prisão em 2a instância. Assista
Foto : Isac Nóbrega/PR
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, participará nesta quarta, 12, de audiência da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa Proposta de Emenda à Constituição do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) que permite a prisão após condenação em segunda instância. O debate é transmitido ao vivo e é possível enviar perguntas por meio da plataforma de audiências interativas da Câmara.
Moro já foi à Câmara em outros momentos para defender a volta da condenação após a segunda instância. Em novembro, o Supremo Tribunal Federal derrubou a possibilidade de execução antecipada da pena.
No mesmo mês, o ministro da Justiça e Segurança Pública foi à Casa Legislativa e, num gesto político, agradeceu aos parlamentares pelo empenho na votação que aprovou a admissibilidade da PEC que abre caminho para a prisão de condenados após segunda instância. Na ocasião, Moro indicou que a retomada da medida é necessária para diminuir a sensação de impunidade no País.
Já em dezembro, em discurso no plenário da Câmara pelo Dia Internacional do Combate à Corrupção, o ex-juiz afirmou: “Temos de olhar à frente, há alguns reveses contra corrupção, que não vieram do governo, temos de trabalhar. Temos de olhar para o futuro e para esse futuro é imprescindível a volta da condenação em segunda instância. Por emenda constitucional ou projeto de lei, essa decisão cabe ao Congresso Nacional e aos parlamentares”.
A audiência da qual o ministro participa nesta quarta se dá no âmbito das discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19 que tem como objetivo transformar os recursos extraordinário e especial apresentados ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal em ações revisionais de competência originária das mesmas Cortes.
Com a proposta, a ação original se encerraria em segunda instância, com trânsito em julgado, e uma outra ação junto às Cortes superiores seria aberta.
O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM) avalia que será possível votar a proposta até março. O prazo de emendas já se encerrou e nenhuma foi apresentada.
Segundo o parlamentar, a proposta não vai servir só para ações criminais, mas para processos que reivindiquem créditos trabalhistas ou que contestem cobranças tributárias.
Além proposta de Manente, tramita no Senado o Projeto de Lei (PLS) 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), propõe modificações no Código de Processo Penal, o CPP, para permitir a prisão após condenação em segunda instância.