Bolsonaro nega compra de votos por Orçamento
Foto: Adriano Machado / Reuters
O presidente Jair Bolsonaro negou nesta terça-feira que tenha feito um acordo com o Legislativo na negociação envolvendo o Orçamento impositivo, horas após ter enviado três projetos ao Congresso como parte de um entendimento com parlamentares para manter vetos presidenciais. Em publicação em suas redes sociais, Bolsonaro ainda disse que a manutenção dos vetos irá “garantir a autonomia orçamentária” do governo federal.
De acordo com parlamentares, os projetos encaminhados nesta terça farão com que o Congresso tenha direito a indicar a prioridade de execução de cerca de R$ 15 bilhões em ações que estão descritas como emendas de relator, com montante da mesma ordem retornando ao controle do Executivo. Sem os projetos, R$ 30 bilhões ficariam como como emendas de relator. Mesmo assim, Bolsonaro disse que não houve negociação sobre esse valor.
“Não houve qualquer negociação em cima dos R$ 30 bilhões. A proposta orçamentária original do Governo foi totalmente mantida. Com a manutenção dos vetos está garantida a autonomia orçamentária do Poder Executivo. O projeto de lei encaminhado hoje preserva a programação original formulada pelo Governo”, diz o texto.
Apesar da fala do presidente, o projeto de lei encaminhado por ele ao Congresso diz que a execução das despesas estabelecidas pelo relator e por comissões do Parlamento “deverá observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores”. Isso só ocorrerá, segundo o texto do governo, quando a despesa tiver sido criada pelo parlamentar ou for oriunda de receita que não estava prevista na proposta original da equipe econômica. É isso que irá garantir, na avaliação de parlamentares, o controle de cerca de R$ 15 bilhões por parte do Congresso.
O Orçamento em vigor já prevê R$ 90 bilhões sob o comando do governo federal. Mais R$ 30 bilhões com o relator e outros R$ 16 bilhões de emendas parlamentares. Esses dados estão disponíveis nos próprios sistemas do governo. Tudo isso poderá, pelos projetos, ser bloqueado de maneira proporcional, caso haja necessidade. O contingenciamento de recursos ocorre quando há frustração de receitas.
O presidente também afirmou que a proposta orçamentária original do governo foi totalmente mantida. Na verdade, a reserva de qualquer recurso destinado ao controle do relator do Orçamento não estava na proposta original do governo, encaminhada no ano passado, como mostraram registros do próprio Ministério da Economia. A manutenção de R$ 15 bilhões sob poder do relator é, portanto, é diferente do que originalmente propôs o governo.
Ao chegar no Palácio da Alvorada, no início da noite, Bolsonaro não quis comentar a publicação:
— Está nas minhas mídias sociais. Está nas minhas mídias sociais — disse, insistindo: — Interpretem. Interprete, você tem curso superior para isso.
Após passar a tarde em reuniões e negociações à espera dos projetos de lei, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que há “entendimento” para manter o veto presidencial e votar os projetos que distribuem a execução das verbas.
— Vamos manter o veto presidencial que foi acordado e vamos votar agora a regulamentação do orçamento impositivo. Os líderes fizeram um entendimento republicano e democrático, preciso frisar isso. Entendimento, diálogo e conciliação fazem parte da democracia. Não vamos nos furtar de conversar. O entendimento é que os líderes estavam colhendo as assinaturas para que gente pudesse ter a maioria absoluta na Câmara e no Senado para trazermos os PLN da Comissão de Orçamento para o Plenário— disse Alcolumbre.