Exército precisa de ordem judicial para liberar escola no Ceará
Foto: Jarbas Oliveira
O Exército informou neste domingo que só pode atuar na desocupação da escola em Fortaleza que foi invadida por policiais militares na terça-feira se houver uma decisão da Justiça Federal determinando a reintegração de posse. Na sexta-feira, a Secretaria de Educação do Ceará enviou um ofício pedindo ajuda às Forças Armadas para que os agentes fossem retirados.
A escola estadual que foi invadida fica ao lado de um dos batalhões da Polícia Militar ocupados por policiais que estavam amotinados há 13 dias. Policiais militares do Ceará aceitaram proposta e encerraram o motim na noite deste domingo.
Segundo a secretaria, o cadeado de um dos portões de acesso foi arrombado por volta das 18h de terça-feira. Ao vigilante que estava no local, os invasores se identificaram como policiais.
A 10ª Região Militar, responsável por Ceará e Piauí, informou que só pode atuar com aval do Poder Judiciário inclusive se houver pedidos para que os PMs sejam retirados dos batalhões. Segundo o Exército, a atuação está restrita ao que foi determinado pelo decreto que instituiu a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que não inclui reintegração de posse.
Uma das exigências dos agentes, já descartada pelo governo estadual, era a concessão de uma anistia para evitar punições disciplinares. Um projeto de lei enviado pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), proibindo a anistia em casos de motim, deve ser votado pela Assembleia Estadual na terça-feira.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também descartou a possibilidade de que a Casa vote a anistia aos policiais na esfera criminal, caso seja apresentado algum projeto neste sentido.