Guedes quer cortar salários de servidores para ajustar economia
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência O Globo
Governo e Congresso articulam uma estratégia para destravar a proposta que autoriza cortes no funcionalismo como forma de ajustar as contas públicas. A medida é considerada a principal arma da equipe econômica para abrir espaço fiscal suficiente para adotar medidas de estímulo à economia, diante da crise econômica global.
As alterações foram acertadas nesta terça-feira durante uma reunião entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o relator da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Segundo o parlamentar, já está definido, por exemplo, que saúde, segurança e educação serão blindados dos cortes salariais. Essa é uma forma de diminuir a tensão do debate e evitar críticas de que a medida possa prejudicar a prestação de serviços públicos.
— Vamos proteger de qualquer corte área de saúde, educação e segurança. Nenhum presidente teria coragem de reduzir horário de escola ou coisa que o valha. Só que nós vamos escrever isso para deixar claro. Estão fazendo um terrorismo dizendo que vão cortar escolas, saúde, não vamos fazer nada disso — afirmou Guimarães ao GLOBO.
Na versão atual, a chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial autoriza União, estados e municípios a reduzir em até 25% salários de servidores públicos, com corte proporcional na jornada de trabalho. O relator já havia modificado a redação para impedir que a tesourada afetasse funcionários que ganham menos de três salários mínimos (equivalente a R$ 3.135).
Também já está decidido que a proposta será fundida com outro texto de mesmo teor, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que tramita na Câmara dos Deputados desde 2018. O encontro dos dois projetos já era previsto desde o ano passado. A ideia também é para acelerar o processo de votação.
A PEC emergencial é um dos projetos incluídos em um ofício enviado por Guedes aos presidentes da Câmara e do Senado, no qual pede urgência para votar determinadas pautas. No texto, Guedes diz que “com a continuidade de reformas estruturais que o país precisa, será possível recuperar espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia”.
Segundo um integrante da equipe econômica, está claro que a proposta é a medida com maior impacto de curto prazo. A estimativa é economizar até R$ 10 bilhões no primeiro ano. Esse recurso poderia ser direcionado à ampliação de investimentos. A fonte destacou, no entanto, que cabe ao Congresso decidir a destinação do dinheiro.
O detalhamento das novas medidas, no entanto, ainda está em análise. O foco dos integrantes da pasta tem sido em reforçar a importância das reformas. A ideia é não desviar a atenção do Congresso para o que é considerado mais importante para blindar o país de turbulências.
Apesar da urgência, propostas da lista de prioridades não foram sequer enviadas. Esse é o caso da reforma administrativa, que chegou a ser prevista para esta semana, mas foi novamente adiada. De acordo com outra fonte da equipe econômica, o governo ainda está à espera de “timing político”.
Outra medida atrasada é a reforma tributária. Guedes cita a proposta no ofício enviado ao Congresso, mas ainda não apresentou a sugestão do Executivo para ser acoplada aos dois projetos que tramitam no Legislativo. O ministro foi convidado para participar de audiência pública na comissão mista da reforma na semana que vem, mas ainda não há confirmação sobre sua participação no encontro.