Justiça põe presos acima de 60 anos em prisão domiciliar
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Ontem, o TJ do Rio acatou pedido feito pela Defensoria Pública do Rio, no plantão judiciário, e autorizou a saída de presos com 60 anos de idade ou mais do Presídio Evaristo de Moraes, em São Cristóvão. A concessão beneficia com prisão domiciliar os idosos condenados ao regime fechado e que já preencham os requisitos legais para a progressão ao regime semiaberto. Também concede a liberdade condicional aos idosos que teriam direito a esse sistema nos próximos sessenta dias. A concessão do HC coletivo considera a atual crise do coronavírus.
A decisão determina ainda “o exame imediato de todos os pedidos de ´benefícios´ – progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de pena – atualmente pendentes de apreciação judicial”.