Bolsonaro terá que propor nova MP trabalhista
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Com a medida provisória (MP) do Emprego Verde e Amarelo perdendo a validade hoje, integrantes do governo e senadores fecharam um acordo para reeditar parte da proposta como uma nova MP, que já teria aplicação imediata, e deixar os pontos mais polêmicos para serem discutidos e talvez incorporados em outra proposta já em tramitação.
O Congresso tem até hoje para decidir sobre o projeto, que flexibilizava regras trabalhistas e desonerava os custos da contratação de jovens entre 18 e 29 anos e pessoas com mais de 55 anos com dificuldade de conseguir emprego formal. Os senadores, contudo, foram contra votar o projeto sem alterações.
Fontes do Congresso e do Executivo relataram que o argumento para reeditar parte da MP, algo proibido pela Constituição, seria adotar medidas emergenciais para ajudar as empresas durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. O texto ainda está sendo negociado, mas envolveria regras para concessão de microcrédito e mudança no indexador de correção das dívidas trabalhistas, de modo a reduzir os pagamentos.
A principal proposta é mudar o índice de reajuste dos débitos trabalhistas de IPCA-E mais 12% ao ano (aproximadamente 16% ao ano) por IPCA-E mais juros da poupança (cerca de 7,85% ao ano), o que reduz o valor dos pagamentos feitos pelas empresas aos trabalhadores indenizados. Levantamento do Ministério da Economia indicou que só a Petrobras economizaria, em cinco anos, R$ 24,1 bilhões.
Já a criação do “emprego verde e amarelo” em si, que levantou questionamentos na oposição e também entre governistas no Senado, ficaria para ser discutida em outra medida provisória já em tramitação no Congresso (há outras duas com mudanças na legislação trabalhista por causa do coronavírus, a 927 e a 936). O debate ocorreria por meio de emendas ou sugestão do relator.
Ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou no Twitter que “sugeria” ao presidente Jair Bolsonaro reeditar a MP para dar mais tempo para o Congresso debater “essa importante proposta” – editada em dezembro, há mais de cinco meses – e “ajudar as empresas a manterem os empregos dos brasileiros”.
A Câmara aprovou a MP na terça-feira e o Senado votaria na sexta-feira, mas senadores de partidos de centro, como MDB e PSD, foram contra mudar a legislação trabalhista durante a pandemia e queriam só medidas de auxílio as empresas. Mas qualquer alteração no texto exigiria uma nova votação na Câmara, o que deixou o calendário curto.
Os senadores tentaram convencer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aceitar a divisão da MP – a parte aprovada pelas duas Casas seguiria para sanção e a rejeitada pelo Senado seria arquivada, sem possibilidade da Câmara dar a palavra final, mas Maia não aceitou essa ideia, que criaria um precedente para as demais medidas provisórias. Agora, em acerto com o governo, conseguirão fazer prevalecer sua posição contra a dos deputados.
Isso, contudo, pode levar a questionamentos judiciais. A Constituição Federal proíbe “a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”. Mas há casos no passado de MPs que perderam a validade e foram reapresentadas com algumas mudanças.
Maia tenta esta semana votar outra MP com mudanças trabalhistas para socorrer as empresas e empregos. Os partidos negociam votar logo a MP 936, que permite corte de salários e jornada de trabalho em até 70%, e com isso garantir segurança jurídica para os acordos. O mais cotado para relatar a proposta é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) Com a indicação de alguém da oposição, Maia tenta construir um acordo mais amplo para votar a medida provisória sem tantas contestações como ocorreu na MP do Emprego Verde e Amarelo. A maioria das propostas de combate ao coronavírus tem sido votada por quase unanimidade e oposicionistas estão apoiando a proposta de corte de salários.