Coronavoucher agora tem site e aplicativo
Foto: Giovanna Romano/VEJA
A Caixa Econômica Federal lançou nesta terça-feira, 7, o site e o aplicativo por meio dos quais informais, autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs) podem solicitar o auxílio emergencial de 600 reais, apelidado de ‘coronavoucher’.
É possível fazer um cadastro pelo site disponibilizado pelo programa ou em aplicativos para celulares Android ou iOS. Devem se inscrever os trabalhadores informais que não tem cadastro do CadÚnico e os Microempreendedores Individuais. Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente. Os outros trabalhadores estão na base de dados e receberão os benefícios.
Quanto aos trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) , verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.
Segundo a Caixa, os primeiros pagamentos devem ser feitos já na quinta-feira, primeiramente para pessoas com contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica. Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a intenção é que a segunda parcela seja paga ainda em abril e a terceira até o fim de maio.
Para ter direito, é preciso:
– ter 18 anos de idade ou mais
– ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (522,50 reais) ou ter renda mensal até 3 salários mínimos (3.135 reais) por família;
– não ter sido obrigada a declarar Imposto de Renda em 2018 (ter recebido até 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2018).
Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Também é necessário:
– ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
– estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 20 de março;
– ser contribuinte individual ou facultativo do INSS;
Além da ferramenta para o cadastro de trabalhadores autônomos, a Caixa lançará um aplicativo exclusivo para o pagamento da renda básica emergencial.
Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, esse segundo aplicativo funcionará de modo semelhante ao do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo escolher uma conta bancária para o recebimento ou optar pelo saque em casas lotéricas.
A Caixa afirma que atenderá presencialmente caso o trabalhador não consiga fazer o cadastro pela internet, é possível procurar o banco. “Mas, por tempos de coronavírus, pedimos que só a exceção da exceção nos procure para evitar lotação das agências. É possível acesso de celular pré-pago, pelo site”, disse o presidente do banco, Pedro Guimarães.
A Caixa disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas