Enxurrada de ações contra nomeação de Ramagem
Foto: Secom/PR
O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e o PDT na Câmara apresentaram nesta terça-feira ações na Justiça para impedir que Alexandre Ramagem, que comandava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), assuma a diretoria da Polícia Federal (PF). A nomeação de Ramagem foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. A troca na chefia da PF foi o estopim da saída do agora ex-ministro Sergio Moro do cargo, que acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir na corporação.
Ramagem é próximo dos filhos de Bolsonaro, especialmente do vereador carioca Carlos (Republicanos). Ao anunciar sua demissão, Moro afirmou que o presidente pedia relatórios de inteligência da PF e queria alguém próximo para acompanhar investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que podem atingir seus filhos. Também no D.O.U de hoje foi publicada a nomeação do substituto de Moro, Andre Mendonça.
Freixo apresentou uma ação popular à 13ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal pedindo a anulação da nomeação. Já o PDT levou ao STF um mandado de segurança para impedir que o delegado tome posse do cargo. Na ação, o partido afirma que a nomeação de Ramagem incorre em abuso de poder por desvio de finalidade por Bolsonaro.
No pedido, o partido afirma que a “razão subterrânea” da escolha se dá por “vontade pessoal” do presidente da República. “Pretende-se, ao fim, o aparelhamento particular – mais do que político, portanto – de órgão qualificado pela lei como de Estado”, completa a peça do PDT entregue ao Supremo.
Delegado da PF desde 2005, Ramagem atuou no braço da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro em 2017 e foi coordenador da segurança do então candidato Jair Bolsonaro durante as eleições de 2018, após o atentado a faca durante a campanha. Após a eleição de Bolsonaro, o delegado foi convidado a fazer parte do governo como assessor especial da Secretaria de Governo, comandada à época pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, e depois foi nomeado para chefiar a Abin.