GCMs do Rio reclamam de falta de EPI vetado por Crivella
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Guardas municipais denunciam que não estão recebendo o Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequadamente, mesmo após uma liminar judicial que obriga o fornecimento sob pena de multa diária. Além da quantidade insuficiente, o álcool entregue é de 65%, enquanto a OMS recomenda um mínimo de 70%. Já nesta segunda-feira, o prefeito Marcelo Crivella vetou um artigo que previa o fornecimento obrigatório de ”materiais, produtos e equipamentos de proteção individual compatíveis com a ameaça a qual o Agente Municipal de Segurança estará exposto” na sanção da lei que mudou a escala da Guarda Municipal para se ter mais efetivos nas ruas no combate à epidemia da Covid-19.
A exigência dos equipamentos havia sido incluída por uma emenda apresentada pelos vereadores. Em sua exposição de motivos para o veto, Crivella alegou que o artigo feria ”o princípio da separação dos poderes”. A prefeitura argumenta que o artigo da Câmara tratou de legislação trabalhista, cujas regras só podem ser definidas exclusivamente sobre legislação federal.
Pela lei sancionada, a prefeitura tem agora liberdade de fixar a escala de trabalho que desejar em casos de excepcional interesse público, como no caso da epidemia da Covid-19. Desde 2017 os guardas municipais trabalham em escalas de 12h por 60h, e 24h por 72h. A regra atual faz parte da lei proposta por Crivella prometida ainda na campanha eleitoral. Antes eles cumpriam uma escala de 12h por 36h. Na prática, isso limitava a quantidade de agentes nas ruas, o que foi agravado ainda mais com a epidemia.
Para o presidente da Frente Manifestante Associação de Defesa e Amparo do Guarda Municipal, Rodrigo Oliveira, os guardas entendem a necessidade de trabalhar mais nesse momento. O problema é não receber o material adequado. Segundo denúncia do efetivo, há até duas semanas nenhum equipamento estava sendo entregue, o que melhorou depois de uma ação judicial que obrigou a Guarda a fornecer álcool gel 70% e luvas para todos agentes. Atualmente, porém, a quantidade entregue ainda é insuficiente, e o álcool não é o mais adequado. A liminar que exigiu os equipamentos, sob pena de multa diária de R$50 mil, foi concedida no último dia 28 de março.
— Depois da liminar começamos a receber EPI, mas muito precariamente. As máscaras chegam já manuseadas, fora da embalagem e dentro de saco plástico. E o álcool gel é o 65%, enquanto a OMS diz que para higienização é necessário usar o 70%, no mínimo — afirma Oliveira, que diz ainda que há guardas se recusando a trabalhar por causa desse panorama. — Nós fazemos muitas abordagens na rua, então além de ficarmos em risco, podemos acabar virando um vetor de contágio. Se acharem que a gente precisa trabalhar mais nesse momento, tudo bem, o problema é não ter o equipamento necessário.
Segundo Oliveira, metade do efetivo da Guarda Municipal (7 mil agentes) mora fora da capital, o que significa grandes deslocamentos para trabalhar, e a área em que está sendo necessária maior atuação é nas estações de BRT, onde há aglomerações. Ele diz que o clima entre os agentes é de apreensão.
— Eu, por exemplo, cuido de três idosos na minha casa, tenho medo de ficar exposto a risco. As viaturas também não estão higienizadas, e estou atuando no Riocentro, onde está sendo montado um hospital de campanha, e então é uma área que precisa estar muito protegido.
Com a falta de proteção, já existem guardas contaminados. Segundo um agente, que pediu para não se identificar, ao menos dois foram hospitalizados, com suspeita de Covid-19. Ele cita ainda outros afastados por suspeita. Esses casos seriam de guardar os que trabalham no Centro de Operações da Prefeitura.
— Lá é difícil não se propagar o vírus. Não tem janela, carpete em quase todos os locais e não pode desligar o ar devido os computadores — afirmou ele, que alerta para a situação do efetivo. — O que mais tem é guarda na rua sem EPI. Eles começaram a entregar pela Zona Sul, mas não tem para todo mundo.
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Procurada, a Guarda Municipal respondeu que adquiriu produtos para limpeza e higienização e que pelo menos 500 dos 7000 agentes tiveram de ser afastados do trabalho por terem mais de 60 anos ou pertencerem a grupos de risco.