Justiça federal deixará no escuro quem tiver salário suspenso
Foto: Brenno Carvalho | Agência O Globo
A Justiça Federal extinguiu uma ação contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a União que pedia a ambas providências para as contas de luz dos meses de abril, maio e junho não fossem cobradas. E também que os clientes não tivessem seus nomes incluídos no Serasa e SPC.
O autor da ação, um advogado de Rondônia, afirmou que por causa da pandemia do coronavírus o ideal era evitar que as pessoas saíssem de suas casas para pagar as contas, evitando, assim, exposição à doença.
A juíza Edna Ramos, da 13a Vara Federal de Brasília, determinou que a ação deveria ser extinta porque a Aneel adotou medidas necessárias para garantir o serviço aos mais vulneráveis economicamente e que há diversas formas de pagamento de contas sem a necessidade de ser presencial.