Outro ministro do STF denúncia Bolsonaro à PGR
Foto: EVARISTO SA / AFP
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro (sem partido) assinada pelo criminalista Sidney Duran Gonçalez. Na petição, ele pede que o presidente seja investigado com base em reportagem da Agência Sportlight, do último dia 7, segundo a qual o presidente teria superfaturado verba parlamentar para combustíveis na época em que era deputado.
No dia em que a matéria foi publicada, a Sportlight informou que a Secretaria de Comunicação da Presidência não quis se manifestar sobre as acusações.
Na decisão, Fux explica que não cabe ao STF investigar a petição inicial, mas que a encaminha para que a PGR faça uma análise, conforme os trâmites previstos na Constituição.
“In casu, revela-se incabível a incursão desta Corte sobre a matéria fática narrada na inicial, competindo-lhe, tão somente, encaminhar o pedido ao Parquet, para sua análise inicial, na forma regimental. Ex positis, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para as providências que entender cabíveis. Publique-se. Cumpra-se”, diz o despacho assinado por Fux em 29 de abril.
De acordo com a reportagem da agência, entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2011, Bolsonaro teria gastado em média R$ 4,1 mil em 11 idas a dois postos de gasolina do Rio de Janeiro. Em uma visita a um posto da Barra da Tijuca, ele teria investido R$ 2.608,00 em gasolina comum em 7 de janeiro de 2009 — quantia que, na época, teria resultado em 1.003,46 litros.
Um automóvel não tem capacidade para tanta gasolina, mas, segundo a Agência Sportlight, o valor foi enquadrado na “cota parlamentar” do Partido Progressista (partido ao qual o atual presidente da República foi filiado até 2016), e Bolsonaro foi reembolsado normalmente pela Câmara.
A agência apresentou notas fiscais e documentos de reembolso referentes às acusações, que, segundo a Sportlight, contam com seu nome, CPF, endereço e cota parlamentar. No mesmo dia em que teria comparecido ao posto para abastecer um veículo no Rio de Janeiro, Bolsonaro registrou presença em votações no Congresso em Brasília.
“Diante destes fatos, verifica-se haver indícios suficientes de autoria e materialidade, para que se inicie investigação criminal em face do indigitado, pois em tese existe a prática de conduta criminosa”, diz a petição assinada por Sidney Duran Gonçalez.
“Ante o exposto, requer-se seja admitida a presente notícia crime com a consequente intimação da Procuradoria-Geral da República para promover o oferecimento da denúncia pela prática dos crimes perpetrados pela conduta do indigitado, apurando-se ao final, suas responsabilidades”, completa o criminalista.
A notícia-crime analisada por Luiz Fux coloca mais uma vez o presidente Jair Bolsonaro como pauta no STF. Mais cedo, o ministro Celso de Mello já havia cobrado uma manifestação da PGR sobre outra ação de notícia-crime contra o presidente protocolada pelos representantes do Psol na Câmara dos Deputados. Agora, caberá ao procurador-geral, Augusto Aras, analisar o caso.
Na ação, os deputados federais pediram busca e apreensão de provas e indícios de irregularidades denunciadas pelo ex-ministro Sergio Moro (Justiça) no anúncio de sua saída do governo. O ex-juiz acusou Bolsonaro de interferir politicamente na PF (Polícia Federal) e de querer ter acesso a investigações sigilosas.
O Psol pede que a PGR apresente denúncia contra Bolsonaro para oficializar o processo de investigação contra o presidente. A legenda também quer o afastamento do presidente em caso de comprovação das acusações.
Qualquer denúncia de crime comum contra um presidente da República durante o mandato deve ser apresentada pela PGR. A PGR denuncia ao STF, que pede autorização à Câmara para investigar. Na Câmara, é necessário obter 2/3 dos votos dos deputados para autorizar a investigação. Depois disso, a denúncia segue para o STF analisar. Os ministros votam e decidem se ele vira réu e o presidente é afastado por 180 dias.