Passo a passo, o inquérito de Bolsonaro no STF
Foto: Reprodução/Uol
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (27) abertura de inquérito para investigar denúncias do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal. O G1 preparou uma série de perguntas e respostas para ajudar a entender o caso. Confira:
O que significa, juridicamente, a abertura do inquérito?
Significa que o ministro do Supremo entendeu que há elementos na fala de Moro que justificam uma investigação prévia. Os dados levantados na investigação podem ou não levar à abertura de um processo, a depender de a Justiça considerar as provas suficientes. Enquanto não há um processo, ninguém pode ser considerado réu. Consequentemente, a abertura do inquérito não significa que a Justiça já considera alguém culpado.
Quais são os próximos passos?
Agora haverá uma investigação, para levantar provas. O depoimento de Moro deve ser tomado pela PF em 60 dias. Uma das medidas que podem ser tomadas no curso do inquérito é a quebra de sigilos telefônicos, por exemplo, para verificar a autenticidade da troca de mensagens entre Moro e Bolsonaro. O material foi indicado por Moro como prova da suposta interferência de Bolsonaro e divulgado pelo Jornal Nacional.
Com base nas provas que forem levantadas, a Justiça decide se abre ou não um processo.
Quem pediu ao STF a abertura do inquérito?
O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O Ministério Público Federal, comandado por Aras, tem a prerrogativa de acionar o presidente da República na Justiça. O procurador-geral tomou a iniciativa após as denúncias feitas por Moro na entrevista coletiva em que anunciou sua demissão.
O que disse Sergio Moro?
Ao anunciar a decisão de sair do governo, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal. Um dos motivos alegados pelo ministro para deixar o ministério foi a exoneração do ex-diretor-geral da PF, Mauricio Valeixo, seu homem de confiança. Moro afirmou que Bolsonaro decidiu trocar a direção-geral da PF porque gostaria de ter acesso a informações de inquéritos sobre a família dele. Moro alegou ainda que Bolsonaro demonstrou preocupação sobre inquéritos em curso no STF.
Além disso, o ministro apresentou imagens de troca de conversar de celular com o presidente. Uma delas mostra que o presidente enviou a Moro o link de uma reportagem sobre a PF estar “na cola” de 10 a 12 deputados bolsonaristas. No print, o número que seria de Jair Bolsonaro escreve: “mais um motivo para a troca”, em referência a Valeixo.
O que Celso de Mello justificou para autorizar o inquérito?
O ministro do STF argumentou que os fatos narrados por Moro “parecem” ter relação com o exercício do mandato do presidente Bolsonaro, hipótese em que a Constituição permite a abertura de um inquérito.
“Os crimes supostamente praticados pelo senhor presidente da República, conforme noticiado pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública, parecem guardar (…) íntima conexão com o exercício do mandato presidencial, além de manterem – em função do período em que teriam sido alegadamente praticados – relação de contemporaneidade com o desempenho atual das funções político-jurídicas inerentes à chefia do Poder Executivo”, escreveu o ministro.
Como a PF escolhe o delegado que conduzirá o inquérito?
Dentro da Polícia Federa, caberá ao diretor de combate ao crime organizado nomear o delegado responsável por conduzir o inquérito. O atual diretor da área, Igor Romário de Paula, afirmou que vai submeter sua escolha ao aval do novo diretor-geral da PF, Alexandre Ramagem.
Ramagem, nomeado nesta terça (28) para o comando da PF, tem relação de amizade com a família Bolsonaro. Ele era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Quem será o relator quando Celso de Mello se aposentar?
O ministro Celso de Mello é obrigado a se aposentar no segundo semestre, quando completa 75 anos, idade limite imposta pela Constituição. O presidente da República é quem deve escolher o sucessor de Mello. Não necessariamente o sucessor de um ministro herda todos os processos relatados por ele. Veja as regras, de acordo com o regimento interno do Supremo.
De acordo com o artigo 38, inciso IV do regimento interno do STF, em caso de aposentadoria, renúncia ou morte, o relator de um processo é substituído pelo ministro nomeado para a sua vaga.
“Art. 38. O relator é substituído:
IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:
a) pelo ministro nomeado para a sua vaga;
b) pelo ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga”, diz o artigo 38.
Outra possibilidade, também prevista no artigo 68 do regimento, porém, é uma redistribuição dos processos pelo presidente da Corte, “em caráter excepcional”.
Presidente da República pode ser alvo de inquérito durante o mandato?
Sim. De acordo com a Constituição, o inquérito não poderia ser aberto se apuração se referisse a atos alheios ao exercício do mandato, o que não é caso.
A Câmara não deveria dar o aval para Bolsonaro ser alvo de inquérito?
Não cabe aval da Câmara para o inquérito. A autorização dos deputados, de acordo com a Constituição, é necessária para abertura de processo penal contra o presidente da República. O processo penal, quando é instaurado, é uma etapa posterior ao inquérito.
Em um eventual processo, Bolsonaro poderia ser enquadrado em quais crimes?
De acordo com o pedido de Augusto Aras, a conduta de Bolsonaro, se for verificada a irregularidade, pode ser enquadrada em crimes como: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça.
Celso de Mello citou algum eventual crime que Moro possa ter cometido?
No pedido de abertura de inquérito, Aras indicou que, se Moro não provasse as acusações, poderia ser acusado de denunciação caluniosa e crimes contra a honra.
Na decisão, o ministro Celso de Mello ignorou a citação feita pelo procurador-geral sobre Moro.
Mello não incluiu na decisão nenhum crime que supostamente tenha sido cometido por Moro. O decano faz referência apenas aos fatos narrados pelo ex-ministro e que atingem Bolsonaro.
Alguém mais será investigado no inquérito?
Nesta segunda, um pedido de investigação apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi anexado ao da Procuradoria-Geral da República. No documento, o parlamentar pede que a PGR apreenda o celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) para investigação.
Mensagens supostamente trocadas entre Moro e a parlamentar também foram tornadas públicas pelo Jornal Nacional, em material apresentado pelo ex-ministro. Nelas, Carla Zambelli se oferece para “mediar” uma indicação de Moro ao STF e, com isso, garantir a permanência do ex-juiz no governo.
No pronunciamento em resposta à demissão de Moro, Bolsonaro disse que o ex-ministro tinha condicionado a troca na direção da PF à indicação para o Supremo. Sergio Moro mostrou a troca de mensagens com Carla Zambelli ao Jornal Nacional como suposta prova para desmentir essa acusação.
Ainda não há uma decisão sobre incluir Zambelli no inquérito.