TCU vê Receita “desproporcional” contra respiradores do Maranhão
Foto: Divulgação/Governo do MA
Em despacho sobre a iniciativa da Receita Federal de processar o Maranhão por ter importado 107 respiradores da China via Etiópia, caso revelado pelo Painel, o Tribunal de Contas da União diz que os dados do estado sugerem uma reação desproporcional do órgão que pode vir a ser classificada como desvio de finalidade.
“Percebo que, a despeito de a Receita Federal do Brasil estar aparentemente agindo dentro do seu exercício institucional, a descrição dos fatos sugestiona ter havido uma reação desproporcional que pode vir a ser classificada como desvio de finalidade”, escreve no documento o ministro Bruno Dantas.
Dias depois, a Receita disse que a operação do governo Flávio Dino (PC do B) foi ilegal, e por isso tomaria as medidas legais cabíveis contra as pessoas envolvidas.
O caso foi levado ao TCU pelo Maranhão.
Dantas afirma que as acusações do estado são gravíssimas e pede esclarecimentos à Receita. Ele diz querer saber se o procedimento usado no episódio é padrão.
“Reputo imprescindível esclarecer se faz parte do procedimento padrão da Receita Federal a instauração do referido expediente em casos como o que se apresenta e se foram observados os atos preparatórios comumente adotados”, consta no despacho.
O ministro ainda afirma que pode haver elementos suficientes para medidas cautelares, mas que vai ouvir as partes antes de tomar uma decisão.
“O perigo na demora […], neste caso, possa causar embaraço à adoção de medidas urgentes e relevantes pelo Maranhão, atingindo, em última instância, a saúde e a vida da população em meio a uma crise de proporções ainda incomensuráveis, mas de consequências já sabidamente trágicas”, acrescenta no documento.