Vara de execuções penais quer presos em isolamento domiciliar
Foto: Pedro Teixeira
O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) no Rio, Rafael Estrela Nóbrega, determinou nesta quarta-feira a prorrogação de medidas tomadas em meados de março que mantêm alguns grupos de presos fora do sistema penitenciário. O objetivo é diminuir o movimento de entrada e saída dos presídios e, com isso, reduzir o potencial de propagação do novo coronavírus entre os detentos. Entre os beneficiados com a decisão estão os ex-deputados estaduais Edson Albertassi e Paulo Melo, presos em novembro de 2017 acusados e condenados por corrupção.
A decisão do juiz prorroga por mais 30 dias a autorização para que continuem em casa presos que saíram para visitas periódicas autorizadas e que estejam trabalhando fora do presídio, casos de Albertassi e Paulo Melo, respectivamente. A medida vale também para presos em regime aberto. Em sua decisão, o magistrado afirma que não há dúvida da situação extremamente grave desencadeada com a pandemia de Covid-19.
“Em que pese todas as medidas adotadas, observa-se a partir daquilo que amplamente vem sendo divulgado pelos órgãos oficiais de saúde e órgãos de imprensa, que a situação fática atual ainda exige a continuidade dos esforços empreendidos até o presente momento para a superação da situação de pandemia que se impõe”, diz o juiz na decisão.
O juiz atendeu ao pedido da Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), que solicitou a prorrogação de duas decisões anteriores. Para evitar a propagação do coronavírus nos presídios fluminenses, o governo proibiu até dia 30 de abril visitas e o transporte de presos a audiências.