AGU impõe condições a STF para entregar vídeo
Foto: CAROLINA ANTUNES/PR
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou mais um pedido ao ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, agora para que seja definida a cadeia de custódia da gravação de reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril, citada pelo ex-ministro Sérgio Moro como a ocasião em que o presidente teria pressionado o ex-juiz a trocar o comando da Polícia Federal.
Diante da ‘iminente entrega do registro audiovisual completo da reunião presidencial’, o braço jurídico do governo Bolsonaro, quer saber, ‘desde logo’, quem poderá acessar o vídeo até que sejam ‘segregados os elementos pertinentes’ ao inquérito, e os mesmos juntados aos autos. Isso se tal separação for deferida por Celso de Mello.
A indicação tem relação com o pedido anterior feito pela AGU, o segundo com relação ao vídeo solicitado pelo decano. No documento, a AGU ‘rogou’ para que Celso de Mello limite o envio da gravação a ‘apenas e tão-somente a eventuais elementos que sejam objeto do presente inquérito’ – ou seja, as conversas entre Moro e o presidente.
No primeiro pedido, o governo alegou que a reunião tratou de ‘assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado’, e pediu a reconsideração do decano para enviar a gravação.
Após o depoimento de Moro no último sábado, 2, e pedido da Procuradoria-Geral da União, Celso de Mello cobrou o envio da íntegra da reunião, sem edições ou alterações. “As autoridades deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação, em ordem de impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos”, determinou o ministro.
Em manifestação, a defesa de Moro alegou ao decano que ‘destacar trechos que são ou não importantes não pode ficar a cargo do investigado’. De acordo com os advogados do ex-ministro, ‘eventuais colocações constrangedoras’ de Bolsonaro, passíveis de constatação durante a reunião, ‘não são motivos aptos a impedir o atendimento de determinação judicial pois não se trata de ‘segredo de Estado’.
O Estado antecipou na que o Palácio do Planalto não planejava entregar a íntegra da reunião, que gera preocupação ao governo. Além da suposta pressão que o presidente Jair Bolsonaro teria feito sobre Moro para trocar o comando da Polícia Federal, o vídeo também conteria o registro de um desentendimento entre os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Bolsonaro chegou a prometer que divulgaria o vídeo da reunião com Moro para mostrar como ele trata os ministros, mas depois recuou alegando que recebeu o conselho para ‘não divulgar para não criar turbulência’.