Barroso critica promessa de Bolsonaro a Aras
Foto: NELSON JR./SCO/STF
Em transmissão ao vivo na tarde desta sexta-feira, 29, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse ser contra a possibilidade de presidentes nomearem procuradores-gerais da República para outros cargos, ‘inclusive ministro do Supremo’.
A fala veio após Jair Bolsonaro afirmar, ontem, que daria uma vaga a Augusto Aras no STF. “Se aparecer uma terceira vaga, espero que ninguém ali [no Supremo] desapareça, para o Supremo, o nome de Augusto Aras entra fortemente”, declarou o presidente. Em outro aceno elogioso, Bolsonaro concedeu, hoje, a Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande Oficial, ao procurador-geral.
Para Barroso, no entanto, uma eventual nomeação para outro cargo ou recondução do PGR como chefe do Ministério Público Federal (MPF) poderia ‘gerar a tentação de agradar’ o chefe do Executivo.
“Acho que é preciso incluir o conserto do que eu considero uma falha de desenho institucional do Ministério Público na Constituição que é a possibilidade de recondução e a possibilidade de nomeação para outro cargo. Ambas as possibilidades são, a meu ver, incompatíveis com a independência. Porque a recondução, evidentemente, pode gerar a tentação de agradar. (…) Acho que quem tem que ser independente não pode ser reconduzido, portanto eu acho que teria que ser um mandato único”, afirmou o ministro, que também acumula o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além da formalização da lista tríplice, uma demanda quem vêm crescendo internamente no MPF, Barroso defendeu ser necessário instituir ‘o mandato sem renovação e a vedação de que quem tenha nomeado o chefe do Ministério Público possa nomeá-lo para qualquer outro cargo, inclusive para o Supremo Tribunal Federal’.
O ministro deixou claro que esta é uma posição defendida por ele há algum tempo e ‘não tem relação com o momento atual’.
Em outubro do ano passado, Aras foi nomeado por Bolsonaro para ficar dois anos à frente do Ministério Público da União, até 2021, com possível recondução ao mandato. A escolha, em substituição a Raquel Dodge, rompeu tradição, que vinha desde 2003, de escolha entre integrantes de uma lista tríplice votada internamente por membros do próprio órgão. Cabe a ele a prerrogativa de denunciar o presidente da República. Desde que assumiu o comando do MF, no entanto, Aras vem tomando uma série de medidas que atendem aos interesses do governo. No episódio mais recente, o procurador-geral mudou de opinião e pediu a suspensão do inquérito das fake news após operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes fechar o cerco contra o ‘gabinete do ódio’ e atingir empresários e blogueiros bolsonaristas.