Governo tenta evitar fila única de UTIs do SUS
Foto: AP Photo/Edmar Barros
O Senado pode votar, nesta quarta-feira, um projeto de lei que estabelece o uso compulsório de leitos privados — desde que estejam disponíveis — pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quando o objetivo for a internação de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave ou diagnóstico de covid-19. O texto prevê pagamento de indenização nesses casos.
A proposta é de autoria da bancada do PT na Casa, com apoio da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), e também receberá parecer elaborado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). O parlamentar pernambucano ainda não apresentou seu relatório porque negocia com a liderança do governo algumas alterações no projeto, por meio do acolhimento de emendas. Uma das possibilidades é que, em vez de “uso compulsório”, o texto utilize o termo “requisição” para tratar do uso de leitos vagos.
A diferença é que, no caso da “requisição”, os protocolos são mais favoráveis para os hospitais e empresas de saúde, bem como os valores de compensação. “O governo quer a requisição. Numa casa [Senado] cheia de empresários, acaba sendo menos agressiva ao mercado”, explicou um interlocutor envolvido nas negociações.
Outra possibilidade discutida é que a lei traga um valor específico de contrapartida para esse uso. Isso porque a proposta original estabelece apenas que a União terá de fazer a “justa indenização” pela solicitação desse leito.
“Os leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, poderão ser utilizados de modo compulsório pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, na forma desta Lei”, diz o texto inicial. “A justa indenização devida pelo uso compulsório dos leitos privados, sob qualquer modalidade, será definida de modo justificado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB).