Justiça do PR enquadra bolsomínion que agrediu promotora
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Justiça do Paraná mandou o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) excluir de seus perfis nas redes sociais publicações consideradas ofensivas contra a promotora Susana Lacerda, da 4ª Promotoria de Justiça de Londrina. Ela havia encaminhado notícia-crime aberta contra o parlamentar para a Procuradoria-Geral da República, o que o levou a chamá-la de ‘desequilibrada’.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz Jamil Riechi Filho em ação de indenização por danos morais apresentado contra o parlamentar. Na decisão, o magistrado ressaltou que a ‘liberdade de expressão é um direito fundamental ao cidadão’, mas que não pode ser utilizada para ‘desrespeitar direitos ou garantias individuais dos cidadãos’.
A ação foi movida após Filipe Barros afirmar, pelo Twitter, que Londrina ‘sofre por conta dos devaneios autoritários de uma promotora de justiça desequilibrada, a senhora Suzana Lacerda’. O parlamentar atribui à promotora o ‘aumento exponencial dos moradores de rua, ideologia de gênero nas escolas e desemprego em massa’.
As declarações foram proferidas após Suzana Lacerda encaminhar notícia-crime envolvendo o deputado à Procuradoria-Geral da República, devido ao fato dele ter foro privilegiado e só poder ser investigado perante o Supremo Tribunal Federal.
Aliado do presidente, Barros foi denunciado por descumprir medidas sanitárias preventivas ao coronavírus quando liderou, em 15 de março, manifestações a favor do governo em Londrina. Na PGR, o caso foi arquivado.
Em nota, a Associação Paranaense do Ministério Público repudiou o parlamentar, afirmando que as declarações causam ‘perplexidade’ e evidenciam ‘pleno desconhecimento das atribuições constitucionais e legais do Ministério Público’.