Lava Jato acusa Bretas
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O advogado Nythalmar Filho não se conformou com o puxão de orelhas que tomou de Marcelo Bretas em um despacho e entrou com um mandado de segurança contra o juiz, no TRF-2. Há pouco tempo, Nythalmar ganhou fama de ser próximo do juiz — fama e clientes.
O imbróglio começou após Nythalmar pedir extensão de prazo para entregar respostas às acusações feitas a seus clientes, réus em uma das fases da Lava-Jato fluminense. Bretas negou. Afirmou que a conduta do advogado “tangencia a litigância de má-fé” porque, como ele defende outros réus da Lava-Jato, seria possível reconhecer seu modus operandi. O juiz afirmou que “os prazos são deliberadamente descumpridos e os pedidos de dilação são, via de regra, extemporâneos e injustificados”.
Bretas também solicitou que fossem reunidos os processos em que Nythalmar agiu desta forma e que um ofício fosse encaminhado à OAB para a abertura de um processo disciplinar.
O mandado de segurança pedido por Nythalmar é justamente para que esse ofício não seja encaminhado e, em consequência, um procedimento instaurado.
O relator do caso, desembargador Abel Gomes, negou o pedido do advogado. Alegou que não vê ilegalidade no ato de Bretas e que na decisão há indícios de “possível reiteração de condutas contrários aos preceitos da advocacia, cuja fiscalização cabe à OAB”.
A propósito, Abel já havia dado uma resposta a Nythalmar sobre a decisão de extensão de prazo, cujo o advogado recorreu a instância superior. O desembargador manteve a decisão de Bretas e lembrou ao advogado que “não cabe ao Poder Judiciário deliberar sobre questões de organização particular do profissional”.