Oposição quer que Câmara devolva MP da blindagem
Foto: Agência Brasil
A oposição protocolou nesta quinta-feira (14) requerimentos na Câmara dos Deputados em que pede a devolução da MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que exime agentes públicos de responsabilização por atos durante a crise do novo coronavírus.
A medida provisória publicada nesta manhã cria uma espécie de excludente de ilicitude a esses agentes, afirmando que somente poderão ser responsabilizados, nas esferas civil e administrativas, os que “agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro”.
Para líderes partidários na Câmara e no Senado, a MP é inconstitucional e viola normas que dispõem sobre a responsabilidade do Estado, ao proteger os agentes.
Na Câmara, PSOL e PSB pediram a devolução da medida provisória. A líder do PSOL na Casa, deputada Fernanda Melchionna (RS), qualificou o texto de “arroubo autoritário extremamente grave do presidente Bolsonaro.”
Na avaliação da parlamentar, a MP traz uma dupla proteção. “Vamos ter proteção ao Jair Bolsonaro, que descumpre de forma criminosa todos os tratados internacionais, todas as recomendações do órgãos de saúde de como tratar a pandemia”, disse.
“E por outro lado, proteger seus novos amigos, aqueles da velha política, do toma lá, dá cá, que estão sendo indicados para cargos com recursos bilionários, e que, com essa medida, também podem não ser responsabilizados criminalmente por corrupção e desvio de verbas envolvendo o coronavírus.”
Ainda na Câmara, o líder do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ), afirmou que a medida prova que Bolsonaro quer se eximir de responsabilidades. “O Brasil tem um presidente que atua em interesse próprio e de maneira inconstitucional, pois uma lei não pode mudar o que a Constituição já determina em relação a como agentes públicos respondem por suas ações”, disse.
Ex-líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (SP), líder do PSL, disse que a MP era uma “verdadeira licença para matar assinada pelo presidente da República.”
“Quem vai provar o dolo de um agente público no caso de uma decisão tomada erroneamente e que levou à morte?”, questionou.
No Senado, líderes partidário também se articulam para pedir a retirada da MP.
Para a líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), a medida editada comete um erro ao, indiretamente, legitimar o uso da cloroquina, medicamento defendido por Bolsonaro para combater a doença.
Um dos maiores estudos feitos até agora não encontrou redução de mortalidade por Covid-19 entre pessoas que foram medicadas com hidroxicloroquina. A pesquisa foi publicada na última segunda-feira (11) na revista Jama (Journal of the American Medical Association), um dos principais periódicos médicos do mundo.
“Vamos pedir a devolução da MP 966 que protege autoridades e agentes públicos de erros cometidos no combate à pandemia. Se o objetivo é incentivar o uso da cloroquina, de muitos efeitos colaterais, esse é um erro grosseiro que nem mesmo a MP dá guarita”, disse a senadora.
Já o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), considera que, com a MP, o presidente busca uma espécie de habeas corpus em sua própria defesa.
“O presidente busca uma medida cautelar pelos crimes que está cometendo contra a vida e a humanidade. Vamos pedir a retirada desta MP porque ela é inconstitucional. É como um habeas corpus preventivo para os atos de atrocidade que o presidente está cometendo”, afirmou.
O líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (TO) defende que haja punições “severas” em caso de irregularidades que envolvam agentes públicos atuantes no combate à pandemia. Ele sugere mudar o texto da MP, mas acredita que a devolução será acordada por todos os líderes.
“Tem trabalho de gente de boa-fé sendo feito, que precisa ser levado em consideração, mas também tem situações que vemos que causa muita revolta e precisam ser punidas. O ideal seria uma modificação no texto, mas o clima no Senado é para devolução completa do texto”.
Nesta quinta, o MBL decidiu entrar com uma ação popular na Justiça Federal pedindo a suspensão da medida.
“O ato impugnado atenta mortalmente contra a moralidade, a probidade,a legalidade, as instituições democráticas, a pátria e contra o povo brasileiro”, diz o texto da ação.