Oposição quer tirar Ramagem da Abin
Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO
Parlamentares da oposição entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que o delegado Alexandre Ramagem volte a comandar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Eles afirmam que, antes de isso acontecer, ele precisa passar por uma nova sabatina no Senado.
A peça é assinada pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Camilo Capiberibe (PSB-AP) e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Na quarta-feira, após o ministro Alexandre de Moraes barrar a nomeação de Ramagem para o comado da Polícia Federal (PF), o presidente Jair Bolsonaro revogou a exoneração de Ramagem da diretoria-geral da Abin, cargo que ocupava antes de ser indicado para a PF.
Na peça, os parlamentares afirmam ainda que tanto a decisão de Bolsonaro de indicar Ramagem para a PF quanto a de mantê-lo à frente da Abin “não teve por guia o interesse público e a capacidade técnica do indicado” e eram um “flagrante desvio de finalidade”.
“Busca-se, em verdade, o atendimento a interesses particulares do Presidente da República e de seu grupo mais próximo, com a supervisão constante das atividades desempenhadas e utilização indevida dos meios e prerrogativas da Agência Brasileira de Inteligência”, diz a peça.
Na petição, os parlamentares citam ainda a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, instaurada pelo Congresso Nacional, os relatos de deputada Joice Hasselmann, que afirmou que o vereador Carlos Bolsonaro, filho 02 do presidente, é apontado como articulador do chamado “gabinete do ódio”, que seria usado para perseguir adversários políticos da família nas redes sociais.
“Os graves fatos apurados no âmbito da CPMI das Fake News, instaurada no Congresso Nacional, denotam a intenção de familiares do presidente da República em implementar aparato paralelo de inteligência para monitorar e atacar adversários do grupo político”, diz o texto.
Para eles, a “umbilical relação estabelecida entre o referido Delegado e a família do Presidente da República, conforme recentemente noticiado pela imprensa, o torna, no mínimo, inadequado para o exercício de cargo de tamanha relevância, uma vez que o acesso e a utilização de informações sensíveis de inteligência para fins pessoais representa grave atentado aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade que devem nortear a Administração Pública”.