Os casos na PF do Rio que afetam Bolsonaro
Foto: Ana Branco / Agência O Globo
O novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rolando de Souza, escolheu o delegado Tácio Muzzi para chefiar a superintendência da corporação no Rio. Muzzi vai substituir Carlos Henrique de Oliveira, que irá para Brasília ocupar a diretoria-executiva da PF. Um dos pivôs da crise que culminou com a saída do ex-ministro da Justiça Sergio Moro do governo, a superintendência da PF fluminense é um interesse declarado do presidente Jair Bolsonaro ao menos desde agosto do ano passado.
A escolha por Muzzi, no entanto, acalmou os ânimos dentro do órgão diante da perspectiva que fosse nomeado um delegado com ligações com o presidente. Seu nome não era uma escolha do Planalto e ele foi o braço-direito do delegado Ricardo Saadi, o primeiro superintendente do Rio que Bolsonaro manifestou a intenção de trocar, ainda em 2019.
Nas declarações públicas em que admitiu esse interesse, ou nas mensagens em privado que Moro afirma ter recebido nesse sentido, Bolsonaro não explicou os motivos de sua intenção de mudar a chefia da PF no Rio. O GLOBO apurou que ao menos cinco casos podem interessar ao presidente. Quatro deles são investigações que se relacionam com filhos ou pessoas próximas a Bolsonaro, como Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Um quinto caso envolveu o desejo do presidente de mudar o delegado da Receita Federal no Porto de Itaguaí.
A primeira vez em que o presidente mencionou a vontade de trocar o chefe da PF no Rio foi em 15 de agosto de 2019. Na ocasião, alegou que o motivo seria “gestão e produtividade”. Dias depois, a defesa de Queiroz, na época exercida pelo advogado Paulo Klein, entrou com um pedido de acesso aos autos de uma investigação na PF na qual ele seria um dos alvos.
O inquérito tramita desde 2018 PF no Rio. Entre janeiro e março do ano passado, uma pessoa, cuja identidade é mantida em sigilo, foi convocada para depor e foi questionado sobre Queiroz e suas atividades na Alerj. A juíza da 5ª Vara Federal Criminal Adriana Alves dos Santos Cruz negou o acesso porque a PF informou que Queiroz não era formalmente investigado e a menção que existia a ele era o relatório do Coaf no qual ficou registrada uma movimentação atípica de 1,2 milhão. Essa investigação segue tramitando.
Também dias depois de anunciar a intenção de mudar a PF, o presidente Bolsonaro tentou trocar o delegado da Receita Federal no Porto de Itaguaí, José Alex Nóbrega de Oliveira. Em mensagem nas redes sociais, José Alex alertou que Itaguaí é fortemente dominado por milícias, sendo o porto um local de entrada de mercadorias ilegais. A PF apura as denúncias do órgão.
Em agosto do ano passado, também irritou o presidente quando um delegado do Rio fez um despacho citando de modo equivocado o deputado Hélio Lopes, em uma investigação sobre supostos crimes previdenciários de outro réu. O inquérito para apurar a suposta fraude ainda está em andamento.
No fim de outubro do ano passado, veio à tona depoimento de um porteiro do condomínio onde Bolsonaro mora no Rio, afirmando que um dos acusados de executar a vereadora Marielle Franco pediu para ir à casa de Bolsonaro no dia do crime. A PF abriu inquérito para apurar se o porteiro, que depois voltou atrás, caluniou o presidente.
Até a primeira menção de Bolsonaro em trocar o superintendente do Rio, a única investigação da PF de conhecimento público que envolvia sua família era a que apurava se o senador Flávio Bolsonaro cometeu lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral ao declarar seus bens à Justiça Eleitoral. O caso foi enviado ao Judiciário em março com pedido de arquivamento.
Dias depois de Bolsonaro mencionar a intenção de trocar a superintendência da PF no Rio, a defesa de Fabrício Queiroz entrou com um pedido de acesso aos autos de uma investigação na PF na qual ele seria um dos alvos. O inquérito tramita desde 2018 na Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da PF no Rio. Entre janeiro e março de 2019 uma pessoa, cuja identidade é mantida em sigilo, foi convocada para depor e foi questionada sobre Queiroz e suas atividades na Alerj. O Judiciário e a PF negaram acesso à defesa dizendo que Queiroz não era formalmente um dos alvos do inquérito.
Também em agosto de 2019, o presidente Bolsonaro tentou trocar o delegado da Receita Federal no Porto de Itaguaí, José Alex Nóbrega de Oliveira. Dias depois, em publicações nas redes sociais, Oliveira denunciou que o porto é local de entrada de mercadorias ilegais de grupos criminosos, incluindo milícias. A PF investiga a acusação. Em 2017, um scanner da Receita registrou imagens suspeitas em um contêiner. A carga seria vistoriada no dia seguinte, mas o contêiner foi violado de madrugada, longe do circuito interno de TV, e o conteúdo suspeito, que seriam armas, sumiu. Outra investigação na PF foi aberta, até hoje sem conclusão.
Em agosto do ano passado, também irritou o presidente quando um delegado do Rio fez um despacho citando de modo equivocado o deputado Hélio Lopes, em uma investigação sobre supostos crimes previdenciários de outro réu. Também teria chegado ao Planalto a informação de que o delegado estaria sendo pressionado a incriminar o deputado aliado de Bolsonaro. Integrantes da PF do Rio creditam o erro ocorrido no inquérito a uma tentativa de desgastar o então superintendente no estado, Ricardo Saadi. Uma investigação para apurar o erro ainda está em andamento.
No fim de outubro, veio a público depoimento do porteiro do condomínio onde Bolsonaro mora no Rio. Ele afirmou à Polícia Civil que um dos assassinos da vereadora Marielle Franco pediu para ir à casa de Bolsonaro no mesmo dia do crime — versão contraditada por uma perícia do Ministério Público em áudios da portaria. O presidente viu no episódio uma perseguição do governo Witzel e pediu a Moro uma investigação. A PF abriu inquérito e ouviu o porteiro, que voltou atrás. Bolsonaro avalia que não houve empenho para isentá-lo. O GLOBO apurou que o inquérito está sendo relatado e o porteiro não será indiciado.
Desde 2018, a PF tinha um inquérito eleitoral que apurava se o senador Flávio Bolsonaro cometeu lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral ao declarar seus bens nas eleições de 2014, 2016 e 2018. Esse procedimento foi instaurado a partir da denúncia de um cidadão sobre as declarações do senador à Justiça Eleitoral. Flávio atribuiu valores diferentes para um mesmo apartamento. O GLOBO apurou que a PF concluiu o caso sem fazer quebras de sigilo fiscal e bancário. O inquérito tramitou até março, quando foi enviado ao Judiciário com pedido de arquivamento por não ter encontrado indícios dos crimes apontados.