Aras recua e diz que art 142 não autoriza intervenção
Foto: Andressa Anholete/Getty Images
Depois de afirmar em entrevista ao jornalista Pedro Bial que “o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia é no limite da garantia de cada Poder”, o procurador-geral da República emitiu uma nota para dizer qual é sua interpretação do dispositivo.
O posicionamento do PGR na entrevista pegou mal no meio jurídico, inclusive entre ministros do STF.
“A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social”, explicou o PGR na nota.
Aras disse ainda que Forças Armadas existem para a “defesa da pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira”.