Bolsonaro diz que militares “não aceitarão” decisão do TSE
Foto: Jorge William/Agência O Globo
O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta segunda-feira o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que iniciou na semana passada a análise em plenário de uma ação que pede a cassação da chapa eleita à Presidência em 2018, e voltou a dizer que as Forças Armadas não aceitarão um “julgamento político”. Segundo ele, a hipótese de anulação de sua vitória eleitoral é “inadmissível” e significaria “esticar a corda”. Bolsonaro, no entanto, também negou a possibilidade de militares darem um golpe.
— Não existe intervenção militar. O artigo 142 (da Constituição), nem precisava o senhor Luiz Fux monocraticamente atender a um pedido do PDT, um partido que tem ligação com o partido comunista chinês, para dizer qual o papel das Forças Armadas. Como se o nosso Alto Comando das Forças Armadas fosse (formado por) pessoas que não soubessem qual o seu papel em uma democracia. E nós, militares das Forças Armadas, porque eu também sou militar, somos os verdadeiros responsáveis pela democracia nesse país. Nós jamais cumpriríamos ordens absurdas, mas nós também jamais aceitaríamos um julgamento político para destituir um presidente democraticamente eleito — disse Bolsonaro.
O presidente referiu-se à nota divulgada na sexta-feira, assinada em conjunto com o vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. O texto afirma que as Forças Armadas “não cumprem ordens absurdas, como por exemplo a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”. A nota foi divulgada depois de uma decisão em que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que as Forças Armadas não são um poder moderador e não podem ser acionadas no caso de conflitos entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Bolsonaro reclamou do julgamento em curso no TSE e afirmou que o Tribunal não deveria ter dado andamento ao caso. A ação trata de uma página no Facebook que reunia 2,7 milhões de pessoas e era chamada de “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”. Após uma invasão feita por hackers, o nome foi alterado para “Mulheres com Bolsonaro #17”. A página de Bolsonaro no Facebook chegou a divulgar a página com a nova nomenclatura. O julgamento foi suspenso depois de um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
— O próprio julgamento no TSE. Com todo respeito, mas me julgar por uma página que ficou fora do ar por menos de 24 horas, para cassar chapa Bolsonaro e Mourão, é inadmissível. No meu entender, é começar a esticar a corda. É começar a alimentar uma crise, que não existe da nossa parte. Outra, como vou dar golpe se já sou o presidente, se já sou chefe supremo das Forças Armadas?
Em entrevista à revista “Veja”, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, afirmou considerar “ultrajante e ofensivo” considerar que as Forças Armadas “vão quebrar o regime democrático”. Ramos, no entanto, acrescentou que o “outro lado” precisa entender que não deve “esticar a corda”.
Mais cedo, em entrevista à Rádio Bandeirantes, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que 1964, ano do golpe militar, é “página virada na história”:
— Presidente deixou claro (na nota conjunta) que as Forças Armadas não participam de aventura. Porque tem se colocado muito que presidente busca promover tipo um autogolpe, se instalar de forma ditatorial no governo, e essa não é nem nunca será a visão dele. E ele sabe muito bem que as Forças Armadas não o acompanharão numa aventura dessa natureza. Isso que ele quis dizer.