Candidato ao MEC foi denunciado por sonegar R$ 22 mi
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Cotado para assumir o cargo de ministro da Educação do governo Bolsonaro, o empresário Renato Feder foi alvo de duas denúncias do Ministério Público sob acusação de sonegação fiscal que totaliza R$ 22 milhões. Feder foi denunciado tanto pelo MP do Rio como pelo MP de São Paulo porque a empresa da qual é sócio, a Multilaser, não teria recolhido os valores devidos de ICMS para os cofres públicos desses estados.
Feder, que é secretário estadual de Educação do Paraná, foi recebido pelo presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto na terça-feira para conversar sobre o MEC. Ao GLOBO, ele confirmou que o presidente analisa seu nome para o cargo, que está vago desde a saída de Abraham Weintraub.
Procurada, a Multilaser negou ter praticado sonegação e informou que não fez o recolhimento dos impostos porque estava negociando com os Fiscos estaduais uma compensação com valores de precatórios que a empresa tinha a receber dos dois estados. Renato Feder afirmou que é acionista minoritário da Multilaser e que a empresa questiona a cobrança indevida de impostos (leia abaixo).
O GLOBO teve acesso às duas ações judiciais, que ainda estão em tramitação. Os valores maiores se referem a São Paulo. Segundo a denúncia do MP, a Multilaser cobrou os valores de ICMS em transações que manteve com seus clientes, mas não recolheu esses valores aos cofres públicos. Feder e o outro sócio, Alexandre Ostrowiecki, são alvos da ação.
“Os denunciados, previamente ajustados e com unidade de desígnios, na condição de sócios e administradores da empresa acima, por 14 (quatorze) vezes e de modo continuado, deixaram de recolher, no prazo legal, ICMS no valor total de R$ 19.647.517,77 (dezenove milhões e seiscentos e quarenta e sete mil, quinhentos e dezessete reais e setenta e sete centavos), cobrado dos substituídos na qualidade de substitutos tributários (Sujeito Passivo de Obrigação) e que deveria recolher aos cofres públicos do Estado de São Paulo”, escreveu o promotor Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, na denúncia apresentada em abril de 2017.
Na denúncia, o promotor aponta que ambos cometeram o crime de “deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos”. A pena prevista para este delito é de detenção de seis meses a dois anos, mas o promotor pede que sejam aplicados agravantes para aumento da pena, devido ao alto valor da sonegação.
Após um pedido da defesa, a 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de bens de São Paulo suspendeu temporariamente a tramitação do processo para que a empresa chegue a um acordo com o Estado sobre o pedido para abater sua dívida de ICMS de um crédito de precatórios que a empresa teria com o Estado. Em dezembro do ano passado, o promotor Luiz Henrique Dal Poz pediu à Justiça que retome o andamento do processo porque a negociação estava demorando excessivamente.
No outro caso, que tramita no Rio, a denúncia do MP contra Feder aponta sonegação de R$ 3,2 milhões pela Multilaser. A acusação aponta o mesmo modus operandi aplicado contra os cofres públicos paulistas.
“Os denunciados creditavam-se indevidamente do referido imposto, cobrando-o antecipadamente de seus clientes, pelo regime de substituição tributária, e deixando de recolhê-lo integralmente ao erário do Estado do Rio de Janeiro, com o nítido propósito de se locupletar do dinheiro público”, escreveu o promotor Rubem Vianna, em denúncia apresentada em março de 2016.
Essa denúncia aponta que Feder e seu sócio praticaram o ato de sonegação por oito vezes e pede a condenação deles. A defesa também argumentou que está negociando com o estado do Rio de Janeiro o abatimento dessa dívida dos valores de precatório que teria a receber.
Procurado, Renato Feder afirmou, por meio de nota, que não participa da gestão do grupo Multilaser, mas classificou a cobrança dos impostos de “indevida”.
“Não estou na gestão do grupo Multilaser. Também não componho o conselho da empresa. Sou apenas acionista minoritário. Os processos citados pelo GLOBO são contestações tributárias, nas quais a Multilaser questiona a cobrança indevida de impostos. O Estado de São Paulo e o Estado do Rio de Janeiro devem R$ 95 milhões à empresa. Cabe à Justiça se posicionar sobre o assunto, sendo que a decisão judicial sempre será acatada”, afirmou na nota.
A Multilaser também disse, em nota, que briga com os dois estados para obter o pagamento de créditos devidos.
“Os governos dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro devem mais de R$ 100 milhões à Multilaser. Trata-se de dívidas vencidas e, como é comum no Brasil, sem nenhuma perspectiva de pagamento. Milhares de empresas brasileiras estão na mesma situação: o Estado deve, não nega e não paga. Para fazer valer o seu direito ao justo encontro de contas, a Multilaser entrou na Justiça para concretizar essa compensação”, diz a empresa.
“Com o objetivo de pressionar a empresa e receber os impostos em discussão na Justiça, os governos entraram com ações criminais contra seus sócios – mesmo sabendo que a Multilaser não está fazendo nada de errado. A Justiça de São Paulo, por exemplo, suspendeu a ação criminal em 2018. A Multilaser colocou no ar um site que explica a situação da forma mais transparente possível. A companhia reitera que cumpre com todas suas obrigações tributárias e não hesita em buscar seus direitos, sempre confiando na Justiça”, segue a nota.