Esconderijo de Queiroz está com alvará vencido
Foto: Gustavo Schmitt / Agência O Globo
O imóvel onde está registrado o escritório de advocacia de Frederick Wassef, em Atibaia, está com o alvará vencido desde setembro de 2012. Foi nesta casa que a polícia prendeu, na última quinta-feira, Fabrício Queiroz, que é ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Segundo a prefeitura de Atibaia, desde que expirou a licença há quase nove anos, Wassef não a renovou.
“A casa teve alvará vencido em 30 de setembro de 2012 e não mais renovado. Como profissional autônomo e caracterizado como atividade não estabelecida, o local passou a constar apenas como endereço de correspondência”, informa nota do município ao GLOBO.
A localização do ex-assessor na casa de Wassef, então advogado de Flávio Bolsonaro, levantou suspeitas de autoridades sobre uma possível tentativa de obstrução de Justiça. Wassef sempre negou essa possibilidade. A lei garante a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, sob a lógica de garantir o direito de defesa dos cidadãos.
Por ter ocorrido num imóvel registrado como escritório de advocacia, a ação da polícia que resultou na prisão de Queiroz foi acompanhada pela Comissão de Prerrogativas da OAB. No entanto, advogados que acompanharam as buscas informaram à OAB que, embora exista uma placa de identificação na entrada do imóvel, não foi encontrado nenhum material de escritório de advocacia, tampouco qualquer documento relativo à atividade.
Queiroz e Flávio Bolsonaro, a quem o presidente Jair Bolsonaro se refere como o filho 01, são investigados sob suspeita de manterem um esquema de ‘rachadinha’ – prática ilegal de recolhimento e devolução de parte dos salários de funcionários – na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O presidente da subseção da OAB de Atibaia, Elson Capeto, afirma que os escritórios que estão com o alvará vencido não têm autorização para funcionar.
— O que é objeto de fiscalização da OAB é o registro do advogado, que tem de estar regular para o exercício da profissão. Nesse ponto, ele (Wassef) está regular. Quanto a parte de postura, que cabe à prefeitura, o alvará em dia é um requisito para o funcionamento, ainda que a inscrição esteja aberta — diz Capeto.
Embora o endereço de seu escritório de advocacia seja registrado em Atibaia, a atuação de Wassef no ramo é pouco conhecida na cidade. Como mostrou O GLOBO anteriormente, no Tribunal de Justiça de São Paulo, Wassef aparece como advogado em só três ações, todas de interesse particular dele mesmo. Naquele pequeno município, as pessoas que conviveram com o advogado lembram dele como praticante de voo livre, já que Atibaia tem ventos propícios para os amantes do esporte.
Wassef não retornou os contatos da reportagem. Em entrevista ao SBT, o advogado negou ter escondido o ex-assessor de seu então cliente. “Jamais escondi Fabrício Queiroz. Ele estar lá não é nenhum crime, nenhum ilícito, não é obstrução de justiça, não há nenhuma irregularidade”.
Em relação a eventual falta ética ou infração de Wassef, se existente, pode ser apurada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP.
Na noite de domingo, Wassef deixou a defesa de Flávio no processo em que o parlamentar é investigado por movimentações financeiras suspeitas. Ele disse não ter feito nada de errado, mas que deixaria a causa porque, segundo ele, a mídia tem se aproveitado da situação para atacar o senador e o pai.