Está no forno lei ultra dura com fake news
Foto: Pedro França / Agência O Globo
Na tentativa de facilitar a votação do projeto das fake news, o relator da proposta no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou uma nova minuta do relatório, nesta sexta-feira, com mudanças no Código Penal para evitar crimes como a difamação na internet e sanções mais duras às plataformas que descumprirem a lei. O novo texto prevê multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil e até a suspensão das atividades. Outros pontos polêmicos, como a permissão para remover conteúdos sem decisão judicial, foram retirados. A versão final deve ser protocolada na segunda-feira.
De acordo com o relatório, quem facilitar a divulgação de calúnia, difamação ou injúria na internet poderá ter a pena aumentada em um terço. Aqueles que financiarem esse tipo de conteúdo também poderão responder por associação criminosa e cumprir pena de 1 a 5 anos, além de multa.
No caso de perfis falsos para “enganar o público em aplicações de internet”, o texto prevê a detenção de três meses a um ano ou multa. Pela proposta, ainda será considerado crime operar ou manipular contas automatizadas ou redes de distribuição artificial que não tenham comunicado o caráter automatizado à plataforma e aos usuários.
Outra mudança obriga o governo a coibir a destinação de publicidade para sites e contas em redes sociais que promovam atos de incitação à violência contra pessoa ou grupo em razão de sua raça, gênero, orientação sexual, origem, religião ou preferência política.
Coronel sugere mudanças na Lei das Eleições para proibir a veiculação de propaganda com conteúdo manipulado “com a finalidade de degradar ou ridicularizar candidatos ou para colocar em risco a credibilidade e a lisura das eleições”. O candidato beneficiado poderá ser multado de R$ 50 mil a R$ 10 milhões e sofrer cassação se ficar comprovada a sua participação no crime. (dez milhões de reais).
A polêmica exigência de documento para abrir contas nas redes sociais foi mantida. Essa regra já estava na primeira minuta do relatório, divulgada no início do mês. Além de documento válido, o senador propõe que seja obrigatório apresentar um número de celular válido para abrir uma conta nas redes sociais.
Em caso de número de celular estrangeiro, será preciso apresentar o passaporte. As plataformas já costumam exigir o número de telefone para o cadastro, mas não há obrigatoriedade do ponto de vista legal. Se o projeto for aprovado, elas serão obrigadas a suspender as contas de usuários cujos números forem desabilitados pelas operadoras de telefonia.
A proposta prevê que os provedores de redes sociais limitem a quantidade de contas vinculadas ao mesmo número de telefone. O relator também sugere o recadastramento de chips pré-pago em operação no país. A intenção é facilitar o rastreamento de conteúdos falsos publicados na internet, já que a maioria dos sites pedem um número de telefone para aqueles que querem abrir um conta.
Dessa vez, o Coronel definiu que os provedores só poderão excluir conteúdo das redes sociais nos casos de cumprimento de ordem judicial ou com a abertura de “procedimento de moderação” que observe o contraditório e o direito de defesa. Na primeira versão apresentada, o texto autorizava as plataformas virtuais a removerem unilateralmente conteúdo considerado fraudulento a partir da ação de verificadores independentes.
Para os aplicativos como o WhatsApp, o relatório diz que eles deverão limitar o número de encaminhamentos de uma mesma mensagem a usuários ou grupos e instituir mecanismo para aferir consentimento prévio do usuário para inclusão em grupo de mensagens ou listas de transmissões.
O projeto de lei com o objetivo de combater a disseminação de conteúdos falsos deve ser votado no Senado na próxima semana. Ele começou a tramitar no Congresso depois de o inquérito das fake news chamar atenção no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE e os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).
No começo do mês, o relator apresentou uma minuta do texto, mas, diante da reação negativa dos parlamentares, o próprio autor do projeto pediu para que o projeto fosse retirado da pauta.