PGR diz que “por hora” não processa Heleno
Foto: REUTERS/Adriano Machado
O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu uma apuração preliminar para apurar a conduta do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, em que disse numa nota oficial em maio ser “inconcebível” o eventual pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro e que uma decisão sobre isso poderia ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
A manifestação de Aras foi adotada na noite de quarta-feira em uma notícia-crime movida pelo PDT contra Heleno no âmbito do inquérito que analisa a suposta interferência do presidente na Polícia Federal. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia encaminhado esse pedido para análise do procurador-geral, como é praxe.
Na nota oficial, Heleno havia dito que o “Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os Poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Na ocasião, o general da reserva, um dos auxiliares mais próximos de Bolsonaro, tinha afirmado ainda que caso a apreensão do celular presidencial fosse efetivada, seria uma “afronta à autoridade máxima do Poder Executivo” e uma “interferência inadmissível de outro Poder”.
Em resposta a Celso de Mello, Aras disse ao tomar conhecimento do pedido que instaurou uma “Notícia de Fato no âmbito da Procuradoria-Geral da República, para averiguação preliminar dos fatos relatados”.
“Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas cabíveis”, disse o procurador-geral.
Ou seja, ao menos por ora, Aras não vê elementos para abrir um inquérito contra Heleno pela nota oficial. O PDT e outros partidos de oposição pretendiam que o ministro do GSI seja investigado por crimes contra a Lei de Segurança Nacional.