Retificação do DOU pode complicar Weintraub
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O Diário Oficial da União (DOU) publicou um decreto retificando a data da demissão de Abraham Weintraub do ministério da Educação. Ela foi corrigida do dia 20 para o dia 19 de junho. Com a mudança, publicada nesta terça-feira, 23, a exoneração de Weintraub deixa de se tornar oficial somente após o desembarque dele no Estados Unidos, mas antes do político entrar no avião, na noite anterior.
A medida do governo acontece após o Ministério Público pedir que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure se houve a atuação irregular do Itamaraty na viagem de Weintraub aos EUA, onde ele deverá assumir um alto posto no Banco Mundial.
O órgão investiga a utilização do passaporte diplomático no episódio, já que, com o documento vermelho, Weintraub não precisa passar pelas restrições exigidas a brasileiros pelo governo norte-americano por conta da pandemia do coronavírus.
“O uso desse tipo de passaporte teria objetivado, conforme algumas notícias divulgadas em diversos veículos de mídia, evitar uma quarentena obrigatória para entrada nos Estados Unidos, devido à pandemia da covid-19″, afirma o Ministério Público ao TCU. Após chegar no EUA, Abraham Weintraub publicou algumas fotos em frente a lojas de fast-food. Se ele tivesse entrado com o passaporte normal, estaria em isolamento por 14 dias.
Fato é que, com a alteração no DOU, a maneira como Abraham Weintraub entrou nos Estados Unidos pode ser considerada irregular. O ex-ministro entrou com o documento diplomático que não poderia ter sido usado, dando a ele privilégios aos quais não tinha mais direito.
O ex-ministro da Educação é investigado por racismo após declarações contra o governo chinês e por ameaças a magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) – já que defendeu a prisão de todos os seus membros na reunião ministerial do dia 22 de abril.
Esta é a segunda vez que o governo faz um arremedo no Diário Oficial da União na esteira de demissões polêmicas. A primeira vez aconteceu na exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo.