TJ-SP reage a ataques de generais ao STF
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Frederico Vasconcelos
“Em algum momento de nossa história recente alguns perderam o bom senso”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, em nota que manifesta repulsa aos ataques dirigidos aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
“Mais graves serão os ataques se provenientes de autoridades públicas que devem estrito respeito ao princípio da separação dos poderes”, diz Franco.
“Se o exemplo fornecido por agentes políticos envolve o desrespeito às instituições democráticas, o Poder Judiciário e, em especial, o Supremo Tribunal Federal, o reflexo negativo para a democracia será imensurável”, alerta o presidente do TJ-SP.
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Eis a íntegra da Nota da Presidência do TJ-SP:
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Os sérios ataques dirigidos ao Poder Judiciário e, em particular, aos Ministros do Supremo Tribunal Federal demandam uma repulsa igualmente séria.
O confronto institucional não interessa a ninguém, não interessa ao Brasil. E nunca partirá do Judiciário ou da Corte Suprema.
A Constituição Federal de 1988 possui diversos mecanismos jurídicos aptos à solução de eventuais divergências entre as autoridades constituídas, o que torna incompreensíveis e injustificáveis manifestações que atacam integrantes do Poder Judiciário em razão do regular exercício de suas atividades. E mais graves serão os ataques se provenientes de autoridades públicas que devem estrito respeito ao princípio da separação dos poderes.
A solução para os conflitos possui contornos de simplicidade: o oferecimento do adequado meio jurídico de impugnação a uma decisão judicial.
Importante acrescentar que as aleivosias e as ameaças dirigidas a ministros do Supremo Tribunal Federal causam intranquilidade à nação. Mensagens que pregam abertamente o desrespeito a decisões judiciais, como se fosse possível dentro de nossa ordem constitucional a desobediência ao Poder Judiciário, ensejam dúvidas quanto ao compromisso de alguns agentes políticos com a democracia.
As reiterações desses comportamentos provocam fundadas suspeitas a respeito de ação dinamizada ao caos institucional, indicando-se a tentativa de justificar o injustificável: a ruptura institucional. Já foi dito em outra ocasião pelo Ministro Cezar Peluso: “só uma nação suicida ingressaria voluntariamente em um processo de degradação do Poder Judiciário”.
Se o exemplo fornecido por agentes políticos envolve o desrespeito às instituições democráticas, o Poder Judiciário e, em especial, o Supremo Tribunal Federal, o reflexo negativo para a democracia será imensurável.
Em algum momento de nossa história recente alguns perderam o bom senso. A polarização candente só nos trouxe danos, só causou dor aos brasileiros. E assim não progrediremos como nação que se busca justa.
Impressiona que o Brasil, a sofrer as terríveis consequências ligadas à atual pandemia, tenha ainda que passar a todos a ideia de instabilidade institucional. O ataque à democracia, por evidente, nunca é oportuno. As posições inequivocamente contrárias ao Estado Democrático de Direito violam regras constitucionais. Precisamos de união no combate às crises de saúde pública e econômica decorrentes do perigoso vírus, e não crises políticas sucessivas que dividem ainda mais a já polarizada sociedade brasileira.
Refutando os ataques ao Poder Judiciário Nacional e ao Pretório Excelso, o Tribunal de Justiça de São Paulo, externa sua solidariedade e respeito ao Supremo Tribunal Federal e aos Eminentes Ministros daquela Corte.
Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Presidente do Tribunal de Justiça