Advogado de Queiroz acha pouco presente do STJ
Foto: Reprodução/Polícia Civil
O advogado Paulo Emílio Catta Preta afirmou, nesta sexta-feira (10), que avalia recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela revogação da prisão domiciliar do policial aposentado Fabrício Queiroz.
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, decidiu nesta quinta-feira (9) transferir o ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e restrição de comunicação.
Para Catta Preta, apesar de bem-vinda, a decisão é tímida. “As pessoas pensam que prisão domiciliar é um spa de luxo. Não. É uma prisão”, disse o advogado.
Lembrando que sequer foi apresentada uma denúncia contra seu cliente, o advogado afirma que seus argumentos, no pedido de habeas corpus, eram pela “absoluta desnecessidade da prisão preventiva”, uma vez que Queiroz não estava nem proibido de deixar o Rio de Janeiro.
Por isso, discorda da ideia de que Queiroz estava escondido. Catta Preta ressalta ainda que as mensagens que embasaram a detenção de Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, ocorreram seis meses antes do pedido de prisão.
“Tem um aspecto importante que é da contemporaneidade. Essas mensagens eram de conhecimento [das autoridades] há seis meses. Não havia proibição de sair do Rio”, afirmou.
Catta Preta diz que Queiroz teme por sua saúde. Mas que ainda pretende ouvir o policial aposentado sobre eventual ameaça à sua integridade física. “Se de fato existir risco, avaliaremos a necessidade de proteção policial”.
Queiroz foi preso no dia 18 em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da investigação sobre o esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio. Ele estava detido em uma cela no presídio de Bangu, no Rio.
Noronha também concedeu prisão domiciliar a Márcia Aguiar, mulher de Queiroz, que está foragida.
Na decisão, tomada a pedido da defesa, o presidente do STJ afirmou que, consideradas as condições de saúde de Queiroz, o caso se enquadra em recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que sugere o não recolhimento a presídio em face da pandemia do coronavírus.
Queiroz é investigado por participação em suposto esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no gabinete do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro. Sua filha Nathalia também é investigada no mesmo caso.
A prática da “rachadinha” ocorre quando funcionários são coagidos a devolver parte de seus salários. O filho de Bolsonaro foi deputado estadual de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019.
No último dia 25, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aceitou pedido de habeas corpus de Flávio e concedeu a ele foro especial. Assim, o processo que investiga a “rachadinha” no gabinete saiu das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, e foi para o Orgão Especial do TJ, colegiado formado por 25 desembargadores.
Após prisão de Queiroz, Bolsonaro mudou o tom beligerante em relação aos demais Poderes e modulou o discurso bélico, em acenos interpretados por opositores como movimento para proteger os filhos e evitar que o caso das “rachadinhas” agravasse a crise política de seu governo.
O presidente chegou a chamar a prisão de Queiroz, a quem conhece desde 1984, de “espetaculosa”. Queiroz foi preso em um imóvel do advogado Frederick Wassef, responsável pelas defesas de Flávio e do presidente.