Alerj recorrerá contra decisão de Toffoli sobre impeachment de Witzel

Foto:  Adriano Machado

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) informou que irá recorrer contra a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), que dissolveu a comissão encarregada do encaminhamento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC).

Na segunda-feira (27), Toffoli atendeu a uma reclamação da defesa do governador, que pede que uma nova comissão seja formada. Os advogados de Witzel argumentam que a Assembleia desrespeitou a jurisprudência da corte e a lei federal que prevê o rito do impeachment para governadores.

O ministro Luiz Fux é o relator da ação, que foi encaminhada ao presidente do Supremo, responsável por decidir sobre questões urgentes durante o recesso do Judiciário.

A determinação da corte suspendeu o prazo para que Witzel entregue sua defesa à Alerj, que se esgotaria nesta quarta-feira (29).

Redação com Folha