Aras pede que Bolsonaro informe se irá depor sobre PF
Foto: Evaristo Sá
O procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu a intimação do presidente Jair Bolsonaro para informar se vai exercer seu direito ao silêncio ou se vai prestar depoimento no âmbito do inquérito que apura a suposta interferência do presidente na Polícia Federal (PF). Caso opte por falar, que explicite se deseja fazê-lo de forma escrita ou presencial, nesse caso indicando a data e o local de sua preferência.
A decisão caberia ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas deve ficar para o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, responsável pelos despachos urgentes durante o recesso de julho.
Na semana passada, o decano pediu que Aras desse um parecer sobre a possibilidade ou não de Bolsonaro responder por escrito às perguntas da PF, em razão de um vácuo na lei sobre a questão.
Em manifestação enviada ontem ao tribunal, Aras afirma que a lei prevê expressamente o depoimento escrito quando o presidente da República está na condição de testemunha, mas não quando é investigado, como no caso em questão. No entanto, a “estatura constitucional e a envergadura das relevantes atribuições” do cargo ensejariam a aplicação da mesma regra.
Ele citou precedente do STF em que o ministro Luís Roberto Barroso concedeu ao então presidente Michel Temer – investigado por fraudes no setor portuário – o direito de escolher essa modalidade, o que acabou por ocorrer.
O Supremo investiga Bolsonaro por suposta tentativa de aparelhar a PF no intuito de blindar os filhos de eventuais cercos policiais. O inquérito foi aberto a pedido de Aras, depois das acusações feitas pelo então ministro Sergio Moro em seu pronunciamento de demissão da pasta da Justiça e Segurança Pública.
Ontem, o decano decidiu prorrogar as investigações por mais 30 dias, atendendo a pedido dos delegados encarregados pelo caso, que relataram haver necessidade de mais diligências – o depoimento de Bolsonaro entre elas. Inicialmente, o prazo para a apresentação do relatório policial era 8 de julho. Apesar das pendências, a corporação informou ao Supremo que as investigações já estão em “estágio avançado”, indicando que pode não ser preciso um novo adiamento.
Moro e outros envolvidos no caso, como o ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, já prestaram depoimento. Uma das peças-chave do inquérito é o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril no Palácio do Planalto, que foi tornado público por decisão do Supremo. O conteúdo agravou a crise política no governo.
Na gravação, Bolsonaro reclama que não recebe informações da PF e diz que tentou “trocar gente da segurança” no Rio. Moro diz que ele se referia a mudanças naquela Superintendência, mas o presidente alega ter falado da sua segurança pessoal – que, na verdade, é atribuição do Gabinete de Segurança Institucional.