Centrão quer que Maia proíba operações da PF em gabinetes
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Preocupados com as últimas ações da Lava Jato, líderes do Centrão têm pressionado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir buscas e apreensões da Polícia Federal em dependências da Casa. A cobrança aumentou depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conseguiu suspender a diligência da Polícia Federal, nesta terça-feira, 21, no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).
Alcolumbre acionou o Supremo e a decisão foi dada por Dias Toffoli, que comanda a Corte, expondo mais uma vez a polêmica sobre o alcance do foro privilegiado de parlamentares. Na avaliação de deputados, tem existido “dois pesos e duas medidas” sobre o assunto. Um exemplo citado é que, no último dia 14, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na Câmara.
O alvo foi o gabinete do deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, que, a exemplo de Serra, também é investigado em desdobramentos da Lava Jato. Na ocasião, os agentes federais entraram sem problemas na Câmara. “Se a Câmara e o Senado permitirem esse tipo de coisa, vai virar uma festa”, disse o deputado ao Estadão.
A área jurídica da Casa dirigida por Maia está debruçada sobre o tema e avalia a possibilidade de acionar o STF. Se um recurso sobre o caso for aceito, as eventuais provas recolhidas no gabinete de Paulinho da Força poderão ser anuladas. Segundo as investigações da Lava Jato, houve caixa 2 de R$ 1,7 milhão nas campanhas do deputado em 2010 e 2012. Paulinho nega a acusação, sob o argumento de que suas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
O Centrão reúne cerca de 200 integrantes e alguns de seus expoentes são réus no Supremo, como Arthur Lira (AL), que é líder do Progressistas e pré-candidato à sucessão de Maia. O presidente Jair Bolsonaro fez uma aliança com o grupo, conhecido pelo apetite por cargos e verbas do Orçamento, para barrar eventual processo de impeachment, uma ameaça que vai e volta em um governo que vive em crise. Deputados do bloco, por sua vez, viram no casamento uma chance de sobrevivência política.
No Senado, onde o Centrão praticamente inexiste, Serra disse ter sido surpreendido pela operação em seu gabinete, classificada por ele como “abusiva”. Para o senador, que afirma “jamais” ter recebido vantagens ilícitas em seus 40 anos de vida pública, a “espetacularização” tem permeado ações deste tipo no País. Denunciado recentemente por lavagem de dinheiro, Serra também é suspeito de ter recebido R$ 5 milhões durante a campanha de 2014 para o Senado, por meio de caixa 2.
No momento em que a Lava Jato está na berlinda, em guerra com a Procuradoria-Geral da República e com condutas questionadas por ministros do Supremo, os casos também revelam o desmoronamento dos principais partidos. Detalhe: todos vão se enfrentar nas disputas municipais de novembro e nas eleições para o Palácio do Planalto, em 2022.
Condenado após investigações da Lava Jato e enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inelegível e, a menos que consiga derrubar a proibição, não pode se candidatar tão cedo. Além disso, desde o mensalão, em 2005, vários quadros do PT acabaram abatidos por escândalos.
No PSDB, os três candidatos do partido à Presidência – Serra, o deputado Aécio Neves (MG) e o ex-governador Geraldo Alckmin – foram alvejados pela operação.
Em breve, o Supremo vai revisitar a discussão sobre a prerrogativa de foro privilegiado ao analisar o caso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Embora a ação não tenha ligações com a Lava Jato, trata-se de outro assunto que ganha os holofotes e expõe os privilégios dos políticos. Acusado de se beneficiar do esquema de “rachadinha” operado por Fabrício Queiroz quando era deputado estadual, Flávio tenta garantir que a investigação fique na segunda instância da Justiça. A “rachadinha” consiste no recolhimento mensal de parte do salário dos servidores, sob coação, tendo como destinatário final o parlamentar responsável pelo gabinete. E assim, entre caixa 2 e “rachadinhas” vai vivendo o nosso mundo político.