Comissão Interamericana de Direitos Humanos critica abuso da Justiça
Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), criticou neste domingo, 26, a investigação de opositores políticos do presidente Jair Bolsonaro pelo Ministério da Justiça. O blog do jornalista Rubens Valente, do portal UOL, revelou na última sexta-feira, 24, que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) produziu um dossiê contra 579 servidores federais e estaduais da área de segurança e professores.
Em nota, a comissão exorta ao Brasil “que siga respeitando o direito à liberdade de expressão de servidores públicos e acadêmicos; além de revisar essas denúncias e investigar se houve vigilância ilegal pelas agências de inteligência do Estado”.
Ainda no comunicado, a organização destaca, com preocupação, que entre os monitorados está Paulo Sergio Pinheiro, que foi comissionado e relator da Infância da CIDH entre 2004 e 2011.
A mudança das atribuições da Seopi teve início logo após a nomeação de André Mendonça como ministro da Justiça, no dia 28 de abril deste ano. Após tomar posse, ele nomeou um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal para comandar a secretaria e, cerca de um mês depois, teria solicitado uma investigação completa de movimentos que poderiam colocar em risco a “estabilidade política do atual governo”.
Ao ser questionada sobre o dossiê contra professores e policiais pelo Estadão, a pasta disse, na última sexta-feira, que não comentaria, especificamente, o caso, mas alegou que que a atividade de Inteligência da pasta é para “evitar ameaças”.
Também neste domingo a Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal que determine a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar a elaboração do dossiê.