Conselheiro de tribunal de contas joga cheques no lixo
Foto: TCE-MT
Câmeras de segurança registraram o momento em que o conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Waldir Teis, desce correndo pelas escadas de um prédio para tentar se livrar de quase R$ 500 mil em cheques durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em seu escritório, em Cuiabá, no último dia 17.
O endereço foi alvo da Polícia Federal na 16ª fase da Operação Ararath, batizada de Gerion, que apura crimes de corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa por conselheiros da Corte de Contas do Estado.
A fuga, no entanto, é percebida por um agente da PF, que segue o conselheiro escada abaixo e flagra o momento em que ele tira os talões do bolso e joga na lixeira do saguão do prédio. Os investigadores identificaram que os cheques são de empresas ligadas à organização criminosa da qual o conselheiro é suspeito de integrar.
Na semana passada, Teis foi preso preventivamente por determinação do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão responsável pelo caso em razão da prerrogativa de foro garantida aos membros de tribunais. O ministro atendeu pedido do Ministério Público Federal.
Segundo a Procuradoria, ao decretar a preventiva, Araújo apontou indícios de materialidade e autoria dos crimes e deferiu a medida cautelar ‘para a garantia da ordem pública, para a conveniência da instrução criminal e também pelo perigo gerado pelo investigado contra a elucidação dos fatos’.
Ao denunciar o conselheiro, a Procuradoria também pediu à Justiça indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões, e prorrogação de afastamento do cargo até o trânsito em julgado da denúncia.
No âmbito da Operação Gerion, o STJ autorizou buscas no Tribunal de Contas e em duas fazendas, além de endereços ligados a oito empresas e oito pessoas físicas. O ministro Raul Araújo, relator do caso, autorizou ainda a quebra de sigilo de 33 empresas e 30 pessoas físicas que teriam participação no esquema.
Além de Waldir Teis, a ofensiva mirou quatro outros conselheiros da Corte de Contas de Mato Grosso, entre eles José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo.
No pedido que culminou na Gerion, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo descreveu a atuação dos conselheiros investigados e de pessoas ligadas a eles em um esquema complexo que inclui dezenas de operações comerciais financeiras. Entre as irregularidades, estão a compra de imóveis e empresas, como um motel, que teria como sócio um dos conselheiros investigados, e um buffet, de propriedade de outro integrante do órgão de Contas de Mato Grosso.
Auditoria. Waldir Teis e José Carlos Novelli chegaram a presidir o Tribunal de Contas de Mato Grosso entre 2012 e 2015, período em que foram firmados 13 contratos de TI, posteriormente reprovados pela Controladoria-Geral do Estado.
Um relatório, finalizado há um ano, concluiu que os documentos auditados, relativos a compras de computadores e contratações para prestação de serviços de tecnologia da informação com diferentes empresas, apresentam ‘irregularidades gravíssimas’. A análise, feita no âmbito do inquérito contra os conselheiros, revelou evidências de superfaturamento estimado em R$ 137 milhões.
A fiscalização dos contratos reprovados era feita pelo Secretário de Tecnologia da Informação Odilley Fátima de Medeiros ou o subsecretário Jocimauro Bento do Carmo, ‘com o conhecimento e anuência’ dos Secretários de Gestão, nomeados pelos então presidentes do TCE.
A auditoria cita ainda um trecho da colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa (MDB), que afirmou que o orçamento da Corte de Contas foi aumentado em R$ 35 milhões ‘possibilitando que os conselheiros obtivessem a propina por meio de contratações de serviços’.
Após a delação, os conselheiros Waldir Teis, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Antonio Joaquim e Valter Albano foram afastados das funções há cerca de três anos.