Facebook “sugere” mudanças em lei brasileira
Foto: Dado Ruvic / REUTERS
Durante a segunda audiência virtual sobre o Projeto de Lei das Fake News, a gerente de políticas públicas do Facebook no Brasil, Rebeca Garcia, declarou que a plataforma considera preocupante trechos do texto aprovado no Senado e que agora é apreciado pela Câmara. Segundo a representante da plataforma, algumas exigências da proposta quanto às informações do relatório das plataformas são “excessivas”.
— Acreditamos que a transparência é um pilar importante, mas é preciso abordar esse pilar com cautela. Esse nível previsto de detalhe, de exigência na lei, não é tecnologicamente neutro, não contribui para de fato informar. Por isso, nossa sugestão é de ajuste de grau e de foco, não é de tirar a transparência.
Isso porque a matéria prevê mudanças nas informações que devem constar no relatório trimestral das plataformas, como os procedimentos e decisões quanto a moderação das contas, total de medidas de moderação em contas e conteúdos que vão de encontro aos termos de uso, ou que tenham descumprido ordem judicial, por exemplo. A sugestão da empresa é que esses itens sejam amenizados.
— Algumas dessas preocupações podem fazer com que a transparência exigida seja inimiga da privacidade.
A gerente destacou que a empresa tem se empenhado para reforçar a transparência da rede e informou que entre janeiro e março, 1,9 bilhão de conteúdos foram ocultados da plataforma por serem considerados como spam. Outros 1,7 bilhão de contas também foram excluídas.
Uma das exigências do projeto é que as plataformas divulguem a metodologia que usaram para detectar contas irregulares. Segundo Rebeca Garcia, divulgar a metodologia para identificar as contas que violam o código de conduta da rede pode favorecer quem publica e dissemina conteúdo malicioso.
— Isso não é só contraproducente, mas também pode ajudar autores maliciosos a burlar a detecção. A metodologia da detecção pode virar um verdadeiro mapa da mina para os autores maliciosos, que tentam abusar dos nossos termos, que tentam abusar das plataformas.
Rebeca Garcia ainda destacou que a confecção das informações que deveriam constar nos relatórios, conforme estão no PL 2630, pode “esbarrar em impossibilidades práticas” e “exigiriam, inclusive, anos de engenharia para execução”, como relacionar as contas aos conteúdos.
Outras oito reuniões para debater a matéria estão previstas. O texto foi aprovado pelo Senado no começo de julho. Pela matéria encaminhada à Câmara, os aplicativos de mensagem terão de armazenar por três meses registros do envio de mensagens que alcancem mais de mil usuários. Há ainda a previsão de que as plataformas possam exigir a identidade de usuários, em caso de denúncia de contas falsas ou automatizadas. Além disso, conteúdos poderão ser apagados se estiverem relacionados a crimes.