Fundeb deve ser aprovado na Câmara
Foto: Najara Araújo
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram para votação esta semana quatro propostas com relevância econômica que têm alta chance de aprovação nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.
O Senado ainda não divulgou sua pauta para a semana e todos os projetos elencados serão votados pelos deputados. Desses, três se referem a medidas de mitigação dos efeitos do coronavírus na economia: a suspensão dos pagamentos do Minha Casa, Minha Vida na faixa 1 (que é subsidiada pelo governo) durante a pandemia, o pagamento de um abono para feirantes e agricultores familiares que não puderem vender sua produção e a medida provisória (MP) de cria uma linha de crédito emergencial para pagamento da folha de salários.
O texto mais polêmico em debate na Câmara, porém, não tem relação com a covid-19. Trata-se da proposta de emenda constitucional (PEC) que torna o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente e dobra os aportes do governo federal. O Executivo é contra a proposta e quer alterá-la para financiar parte da reformulação do Bolsa Família.
Por causa da pandemia, as duas Casas estão com uma agenda reduzida, sem o funcionamento das comissões, e somam apenas esses quatro projetos previamente pautados em plenário. A probabilidade de aprovação dos projetos é calculada pelo Cebrap/Ello com base num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.