Governo gastou R$ 384 bi com dependentes de servidores falecidos
Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
O governo federal pagou R$ 384 bilhões a pensionistas civis desde 1994.
A cifra, em valores atualizados para maio de 2020, corresponde ao pagamento feito a viúvas, filhas maiores solteiras sem cargo público permanente, companheiro e companheira, filho e filha.
O levantamento é fruto da colaboração entre a coluna e a agência Fiquem Sabendo, especializada na Lei de Acesso à Informação, com apoio técnico de Fernando Barbalho e Brasil.io.
Os dados foram publicados pelo Ministério da Economia depois de uma decisão do TCU que acatou, por unanimidade, uma denúncia da Fiquem Sabendo, após uma disputa de três anos.
O pagamento a pensionistas civis em quase todos os casos é um direito adquirido deles, por reconhecimento do STF, e essas pessoas não infringiram a lei.
O destinamento das pensões segue leis antigas, feitas em um contexto social diferente, em que a dependência financeira de mulheres, filhas solteiras e filhos com impedimentos de ordens diversas para trabalhar era uma realidade.
A lista do Poder Executivo Federal não inclui pensões de militares do Ministério da Defesa, funcionários da Agência Brasileira de Inteligência ou do Banco Central.
Esses dados permanecem sendo escondidos pela administração pública, em violação da decisão do TCU.
Cerca de 60% dos pensionistas, 57 milhões, têm pensão vitalícia.
Entre as pensionistas vitalícias esteve uma tia de Fernando Collor, Maria da Consolação Collor.
De 2005 a 2019, segundo os registros, Maria da Consolação recebeu pensão vitalícia após a morte do marido, Lindolfo Collor, que foi embaixador do Brasil em Madri de 1990 a 1993.
Os órgãos do governo federal com mais pensões pagas foram Ministério dos Transportes, Ministério da Saúde e Ministério da Fazenda — o primeiro e o terceiro com seus nomes antigos.