Maia ameaçou Centrão de ir à Justiça para postergar eleições
Foto: Fellipe Sampaio/STF
A resistência das lideranças do Centrão ao adiamento das eleições municipais foi tamanha que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) teve que jogar a carta da judicialização do tema caso a Câmara não chegasse a um acordo. A resistência era liderada por duas lideranças sem assento na Casa mas com poder de mando em suas legendas, o ex-ministro Gilberto Kassab (PSD) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), e pelos deputados Arthur Lira (PP-AL) e Marcos Pereira (Republicanos-SP).
De Portugal, onde havia chegado na véspera, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi alcançado por Maia para que esclarecesse aos líderes o risco de a coisa ir parar no Supremo. “O TSE tem negociado há tempos, mas estavam todos muito inflexíveis. Mostrei para eles que seria pior para todos se não cedessem”, diz Mendes.
A judicialização embutia o pior dos mundos para as lideranças partidárias. O risco de terem que aceitar o adiamento sem nenhuma compensação. Foi isso que abriu o caminho para o entendimento. Havia duas demandas em jogo, que o governo federal totalizasse os R$ 16 bilhões previstos para as compensações das perdas dos Fundos de Participação de Estados e Municípios, e que o horário de propaganda partidária no rádio e na televisão fosse ressuscitado.
A compensação das perdas do FPM e FPE está prevista na Medida Provisória 938, editada em 2 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro. Dos R$ 16 bilhões previstos para mitigar as perdas dos fundos em março, abril, maio e junho, foram pagos, nos três primeiros meses, R$ 5,9 bilhões. Por isso, Estados e municípios alegam que seria preciso estender a vigência da medida para que o saldo de R$ 10,1 bilhões seja quitado.
O ministro da Economia resiste à prorrogação desta MP, que chegou a chamar de “irresponsável e inconsequente”, mas, com o acordo de ontem, Paulo Guedes tende a ser derrotado. A prorrogação da MP 938, que tramita no Senado, permitirá que os prefeitos disputem a reeleição com a folha de pagamentos em dia, mas não garante que, fechadas as urnas, assim permaneça. A situação, muitos no Congresso o reconhecem, pode configurar um “estelionato eleitoral” de consequências políticas imprevisíveis.
O segundo ponto da negociação que levou ao acordo, a volta do horário partidário é mais complexo porque parte de uma receita inexistente. Foi este o argumento do presidente Jair Bolsonaro ao vetar, no fim do ano passado, o projeto de lei que, além de alterar o código eleitoral, já tentava reaver o horário partidário.
A propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, que ao contrário da eleitoral, era anual, havia sido extinta pela Lei 13.487, de 2017. Seus recursos foram direcionados para o fundo eleitoral criado depois da proibição de financiamento de campanhas por empresas privadas.
No ano passado, a Câmara já havia reunido votos para derrubar o veto presidencial, mas o Senado o manteve. Com o acordo desta semana, o horário partidário deve voltar sem que o fundo partidário perca os recursos advindos da extinção da propaganda a que as legendas tinham direito.
“Quem diz que a comunicação migrou para as redes sociais é porque não conhece o interior do país, onde as pessoas trabalham ouvindo o rádio”, diz o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que participou da reunião da manhã desta quinta-feira entre o presidente da Câmara e o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Apesar de ser favorável à volta do horário partidário, Alencar reconhece que o Congresso terá dificuldades em recompor sua receita sem mexer no fundo partidário viabilizado por sua extinção.
A votação da proposta de emenda constitucional do adiamento das eleições, que teve o voto favorável de 442 deputados, 132 a mais do que o mínimo necessário, foi considerada pelos seus pares a retomada da liderança de Maia que vinha sob o cerco crescente dos líderes do Centrão que se aproximaram recentemente do presidente.