Medidas contra pandemia custam R$ 526 bi
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O impacto das medidas econômicas de enfrentamento aos efeitos da covid-19 está em R$ 526 bilhões, informou há pouco o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Em balanço apresentado no início de julho, o valor estava em R$ 521,3 bilhões.
O efeito sobre as despesas está em R$ 505,4 bilhões. Já pelo lado das receitas, as perdas estão estimadas em R$ 20,6 bilhões. Os números foram apresentados na comissão do Congresso destinada a acompanhar as medidas de enfrentamento à covid-19.
Na apresentação, Waldery enfatizou que as ações de combate à pandemia devem ficar contidas em 2020, enquanto durar o período de calamidade pública. Em relação às receitas, destacou o impacto da redução do IOF crédito, de R$ 14,1 bilhões. Já pelo lado das despesas, frisou principalmente o efeito do pagamento do auxílio emergencial, de R$ 254,2 bilhões.
As medidas sem impacto no resultado primário somam R$ 3,762 trilhões. O secretário disse que as medidas tomadas para enfrentamento da crise até agora têm impacto primário de 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo ele, o gasto está acima da média dos países avançados, de 6,3% do PIB, e dos países em desenvolvimento, de 4,1%.
Segundo o secretário, o déficit primário para o setor público em 2020 deve ficar em R$ 812,2 bilhões, ou 11,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O cenário considera uma queda do PIB de 4,7% neste ano, conforme grade de parâmetros da Secretaria de Política Econômica (SPE).
“É um número muito elevado. O maior da série histórica”, disse o secretário na comissão do Congresso destinada a acompanhar as medidas de enfrentamento à covid-19, acrescentando que o aumento do déficit é “justificável”, mas deve ficar contido em 2020.
No balanço apresentado no início de julho, a previsão era de déficit de R$ 828,6 bilhões, ou 12% do PIB. Para o governo central, a previsão para 2020 está negativa em R$ 787,4 (11% do PIB), contra R$ 795,6 bilhões (11,5% do PIB) no início do mês.
Sobre a previsão para o PIB neste ano, Waldery disse que “certamente” a economia brasileira não terá uma queda de 8% ou 9%, como alguns economistas previram. Segundo ele, diversos indicadores indicam recuperação e essas previsões, mais pessimistas, “terão que ser corrigidas”.
No cenário em que a queda do PIB se confirme em 4,7%, como previsto, a expectativa do governo é que a dívida bruta alcance 94,7% do PIB. Se a retração for de 5,7%, a dívida bruta irá a 95,8% e, se a queda for de 6,7%, irá a 96,9%.
O Ministério da Economia apresenta também duas projeções mais otimistas. Se a queda do PIB for de 3,7%, a projeção para a dívida é de 93,5% e, se a retração for de 2,7%, fica em 92,4%.
Na comissão, Waldery enfatizou que as estimativas não consideram uma possível venda de reservas pelo Banco Central (BC).
Questionado por congressistas sobre a efetiva execução dos programas de combate à pandemia, Waldery disse que parte da execução “tem seu tempo” e que 56% do total autorizado já foi pago.
Na comissão do Congresso destinada a acompanhar as medidas de enfrentamento à covid-19, disse que R$ 226,1 bilhões ainda precisam ser pagos. Desses, R$ 86,6 bilhões se referem ao auxílio emergencial. “Entendo que a execução vai ser plena”, disse. Outros R$ 33,7 bilhões se referem ao BEm, que, segundo ele, “também vai ter forte execução”.
Waldery afirmou que o programa de crédito destinado à folha de pagamento não teve um “uso tão efetivo” da primeira parcela, de R$ 17 bilhões, mas que isso deve melhorar. Afirmou também que o governo está trabalhando para que “o crédito flua mais”.
“Nem todos os programas precisam chegar a 100% do seu uso. Eles têm que ser efetivos”, acrescentou o secretário. Segundo ele, o governo está se preparando para o pós-pandemia e está trabalhando intensamente na formulação do Renda Brasil.
Segundo ele, o programa precisa conversar com outras frentes, como a reforma tributária e o pacto federativo. “No momento certo, o ministro Paulo Guedes irá apresentar o programa”, disse.
Waldery voltou a defender a manutenção integral do teto de gastos. “Nossas propostas contemplarão a manutenção do teto. É nossa super âncora fiscal”, disse.
Ele também reforçou a visão do Ministério da Economia de que o espaço para investimento público é pequeno e que “a saída é pelo investimento privado”, e defendeu que cabe ao governo criar condições para incentivar o investimento privado.
O secretário enfatizou que o governo não trabalha com aumento da carga tributária. Segundo ele, a reforma tributária tem amplo impacto sobre o PIB potencial e o governo atua ao lado de Estados e municípios para avançar nessa agenda.
Waldery destacou que haverá um salto na dívida bruta neste ano, mas que a ideia da equipe é colocá-la em trajetória declinante, com volta das reformas e diálogo com o Congresso. Segundo ele, não há desvio da linha liberal defendida pelo ministro Paulo Guedes, mas uma adaptação ao contexto da pandemia.